RESUMO

• O TCU fez levantamento de auditoria para coletar informações e avaliar o funcionamento dos Comitês de Governança Digital (CGD) das organizações do Poder Executivo Federal.
• O trabalho avaliou o funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) em 28 entidades públicas e concluiu que existe dificuldade na implantação de gestão de riscos de TI em nível estratégico nas organizações fiscalizadas. A auditoria constatou ainda que é preciso atuação consistente para evitar confusão entre o exercício das funções de governança e de gestão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento de auditoria para coletar informações e avaliar o funcionamento dos Comitês de Governança Digital (CGD) das organizações do Poder Executivo Federal. O foco principal foi em relação à capacidade desses órgãos na governança e na gestão dos projetos relevantes de Tecnologia da Informação (TI) para a Administração e para os cidadãos.

O trabalho avaliou o funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) em 28 entidades públicas e concluiu que existe dificuldade na implantação de gestão de riscos de TI em nível estratégico nas organizações fiscalizadas. A auditoria constatou ainda que é preciso atuação consistente para evitar confusão entre o exercício das funções de governança e de gestão.

Apesar disso, há boa prática no Ministério da Economia, com a medição da atuação de comitês a partir da utilização de métrica que combina a avaliação do esforço feito pelos comitês (reuniões) e as respectivas entregas (previstas nos planos). Isso evidencia maturidade da organização, na medida em que busca parametrizar a atuação de seus colegiados em níveis estratégicos.

O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, comentou que “espera-se que este levantamento resulte na internalização das deficiências dos controles pelos gestores, com elaboração de planos de ação para sanar as deficiências, medida que já está sendo implantada por algumas das organizações fiscalizadas”.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação. O relator é o ministro Jorge Oliveira.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1163/2022 – Plenário

Processo: TC 025.388/2021-5

Sessão: 25/05/2022

Secom – SG/pn

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