Destaque da sessão plenária de 6 de julho
Auditoria do TCU aponta que falta de planejamento foi um dos fatores determinantes para a crise hidroenergética de 2021. O processo foi apreciado pelos ministros na sessão desta quarta-feira
Por Secom
O Tribunal de Contas da União fez acompanhamento das medidas adotadas pelo Governo Federal e demais instituições do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) para lidar com a crise hidroenergética de 2021 no Sistema Interligado Nacional (SIN), diante do cenário hidrológico desfavorável.
O trabalho verificou que as medidas que estavam sendo tomadas não eram suficientes para afastar o risco de desabastecimento. Além disso, várias providências ocorriam sem a devida previsibilidade, razoabilidade e celeridade, expondo o setor elétrico a mais insegurança e a maiores custos.
Entre as principais constatações da auditoria estão: ausência de investigação das causas estruturais e conjuntural determinantes para a atual crise hidroenergética; autorização para a estruturação de operação de crédito financeiro com base em estudos técnicos deficientes; ausência de estimativa prévia dos impactos tarifários para os consumidores; falhas no planejamento das ações para enfrentamento à crise hidroenergética; e ausência de um plano estratégico de contingência para o enfrentamento de situações críticas.
O TCU fez recomendações para a melhoria dos processos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica.
Confira o relatório na íntegra: TC 016.319/2021-4
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