RESUMO

• O TCU e os demais tribunais de contas dos estados e municípios pretendem atuar em conjunto para racionalizar recursos e agilizar o trabalho de fiscalização.
• Encontros, debates e fóruns têm ajudado a construir essa parceria. O último evento aconteceu na quinta-feira (4/4).
• O grande desafio do momento, de acordo com os presentes, é estabelecer uma forma de comunicação segura, eficiente e que garanta agilidade ao trânsito de informações

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) idealizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os demais tribunais de contas estaduais e municipais atuem de maneira colaborativa para analisar a correta aplicação de recursos públicos oriundos de ao menos duas fontes – federal, estadual e/ou municipal. A proposta é otimizar e racionalizar os trabalhos de fiscalização e de controle e evitar o retrabalho.

Na última quinta-feira (4/4), secretários e auditores-chefes de unidades técnicas ligadas ao controle externo se reuniram com 18 representantes dos tribunais de contas de estados e municípios. Em pauta, a melhor forma de fazer com que as informações circulem de forma segura e ágil entre as várias instâncias de controle dessas instituições.

“Nosso objetivo é definir a melhor forma de construir uma relação mais próxima e o primeiro passo para isso é melhorar a comunicação entre todos”, resumiu a secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio. “A palavra mais importante para este momento é confiança”, emendou Nicola Khoury, secretário de Controle Externo de Solução Consensual. Para ele, o grande desafio para garantir o sucesso da parceria é operacionalizar o sistema e simplificar os procedimentos.

O secretário-geral adjunto de Controle Externo, Junnius Arifa, acredita que a racionalização do trabalho trará maior efetividade à fiscalização. “Quantos processos os tribunais de contas do País recebem? Qual o tamanho desse universo em que não estamos atuando e qual o efeito disso?”. Ele lembrou casos de desvios de recursos públicos que foram, inicialmente, tratados como isolados, mas que, com uma avaliação mais detalhada, foi possível constatar que aconteciam em vários pontos do País. “O que vai nos mostrar isso tudo é a simetria de informações e, para isso, uma boa rede de comunicação pode fazer a diferença”, disse.

A secretária de Controle Externo da Função Jurisdicional, Tânia Chioato, defendeu a construção da parceria entre TCU e os demais tribunais de contas: “Vai trazer mais agilidade quando a questão for de competência comum, possibilitando maior eficiência do sistema de controle externo”, sintetizou.

Keyla Boaventura, auditora-chefe da unidade do TCU especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, também acredita que o trabalho em conjunto pode contribuir para a retomada de obras paralisadas. Ela destacou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e disse que, depois desse setor, há expectativa de que sejam priorizados os serviços de Saúde e de Recursos Hídricos.

Ítalo Figueiredo, chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, lembrou uma frase que usa como mantra: “Estou com pressa e, por isso, ando devagar”. Para ele, a consolidação da parceria depende da construção de uma comunicação eficaz.

Comunicação

Comunicação, aliás, foi a palavra mais mencionada durante o encontro. Não só como desafio, mas como um dos primeiros passos para a concretização da parceria que todos defendem. A questão a ser resolvida, segundo a maioria dos presentes, é como fazer com que denúncias e informações circulem tempestivamente entre as várias entidades do controle externo de contas, para assegurar a eficiente fiscalização e induzir a correta utilização dos recursos, a conclusão das obras e o acesso da população aos serviços públicos.

Até porque, como enfatizou o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, “ao cidadão não interessa se os recursos vêm do governo federal, estadual ou municipal; interessa que o serviço público seja prestado e a obra executada corretamente e no tempo certo. É uma questão relevante para assegurarmos a máxima efetividade do controle”.

Essa e outras questões devem ser resolvidas nos próximos encontros do fórum, que devem se tornar cada vez mais frequentes.
Outros representantes do TCU também fizeram questão de prestigiar o evento. Entre eles, o secretário-geral da Presidência, Frederico Carvalho Dias, e os auditores Rommel Brandão, Rafael Esteves e Jorge Luiz Bastos Júnior.