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Impacto da anulação de provas da Odebrecht será avaliado pelo TCU

Corte de Contas examina os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de setembro

Por Secom

Resumo

Corte de Contas examina os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de setembro

O Tribunal de Contas da União (TCU) está elaborando estratégia de atuação em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 6 de setembro que declarou a nulidade das provas obtidas a partir de acordo de leniência celebrado pela empresa Odebrecht.

Na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (13/9), o presidente da Corte de Contas, ministro Bruno Dantas, ressaltou que está em curso levantamento dos processos que podem ter sofrido impacto com a utilização dessas provas.

O Tribunal também analisa os processos cujas sanções aplicadas pelo TCU à empresa Odebrecht e a seus agentes estavam suspensas pela existência do acordo de leniência. “Essa ação tem a finalidade de avaliar a eventual continuidade das referidas sanções”, observou o presidente.

Confira a comunicação na íntegra.

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SERVIÇO

Sessão: 13/9/2023

Secom – AW/va

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

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