O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, esteve neste domingo (5/5) em Porto Alegre (RS) para reunião que tratou das enchentes que afetam o estado desde a semana passada. A participação se deu a convite do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A comitiva sobrevoou as áreas atingidas pela inundação e debateu ações do governo federal para prestar assistência às vítimas atingidas pelas chuvas.

Durante o encontro, Dantas defendeu regras mais flexíveis para o uso de recursos públicos em situações de calamidade, como a que ocorre no estado. “Em tempos excepcionais, é necessário ter sensibilidade e flexibilidade redobradas para que o controle seja instrumento de ação, não pretexto para omissão. Isso para garantir que o objetivo final de toda a ação do Estado, que é a proteção dos cidadãos, seja atingido de maneira eficaz”, afirmou.

Um dos pontos debatidos na reunião foi a possibilidade de criação de um “orçamento de guerra” para reconstrução da estrutura afetada. Ao longo desta semana, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional devem discutir medidas emergenciais de auxílio ao estado.

Iniciativa semelhante foi adotada em 2020, para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A PEC 10/2020 instituiu regime extraordinário fiscal para simplificar os gastos do governo federal no período emergencial. A iniciativa permitiu agilizar compras, realizar obras, contratar pessoal e serviços para as ações de combate ao vírus. O TCU participou da elaboração do orçamento, na ocasião.

A comitiva foi composta por diversas autoridades, como o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ministros de Estado.

TCU fiscaliza ações de prevenção e resposta a desastres naturais

O acompanhamento e a fiscalização das ações de prevenção e resposta a desastres naturais já fazem parte do trabalho de controle exercido pelo TCU. Em 2023, o Tribunal realizou auditoria para verificar as medidas para recuperação de áreas afetadas por chuvas em 2021 e 2022 nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A fiscalização concluiu que o apoio federal para as ações de assistência e de restabelecimento dos municípios afetados deveriam ter sido mais ágeis.

No dia 3 de maio deste ano, o TCU realizou o Painel de Referência da Matriz de Planejamento da Auditoria Cooperativa Internacional sobre Adaptações às Mudanças Climáticas com Ênfase na Redução de Riscos de Desastres. A auditoria faz parte de ação cooperativa desenvolvida pela Intosai Development Initiative (IDI), órgão da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) que apoia o desenvolvimento da capacidade das instituições de controle nos países em desenvolvimento.

_____________________________________________

SERVIÇO

Secom – TR/pc

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br