TCU esclarece gestores sobre prestação de contas de 2017

Com o objetivo de orientar os gestores e representantes das instituições públicas sobre as regras e os procedimentos da prestação de contas do exercício de 2017 de órgãos e entidades da administração pública federal (APF), o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no início deste mês (em 1º/3) , no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), o evento “Prestação de contas de 2017: normas e orientações da prestação de contas e sistema e-Contas”.

A prestação de contas – A prestação de contas é a demonstração pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade da APF dos resultados alcançados por intermédio da execução de atividades sob sua responsabilidade. Essa prestação é feita aos órgãos de controle e, também, à sociedade.

A lista das unidades que vão prestar contas é divulgada, pelo TCU, na primeira decisão normativa (DN) do ano, o que foi feito no ano passado por meio da DN 161/2017. A norma trouxe disposições gerais sobre as contas, listou as unidades que prestam contas, além de ter estabelecido a estrutura do relatório de gestão, o que também se reproduz no sistema e-Contas”. Em seguida, o TCU publicou a DN 163/2017, que disse quais unidades terão suas contas de 2017 julgadas, entre outras orientações.

O evento – No início do encontro, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Cláudio Souza Castello Branco, reforçou a importância dos gestores nos processos de transparência na administração pública. Para ele, a prestação de contas pode ser determinante para a transformação dos problemas crônicos enfrentados pelo Brasil: “Prestar contas é um instrumento poderoso. É dessa forma que temos que ver”, enfatizou.

Castello Branco explicou que as normas para a prestação de contas de 2018 devem ser editadas ainda no segundo semestre. O adiantamento da ação oferece aos gestores maior previsibilidade e tranquilidade na elaboração de seus resultados de contas. “O foco é que seja uma ferramenta de eficiência, que crie um controle social e que apresente soluções para os problemas nacionais.”

Em seguida, o titular da Diretoria de Normas e Gestão de Contas da Secretaria De Metodos e Suporte ao Controle Externo , Augusto Gonçalves Ferradaes, afirmou que cerca de 1,2 mil instituições centrais da administração pública federal – denominadas de unidades prestadoras de contas – deverão apresentar ao TCU seus relatórios de gestão do período.

Em sua apresentação, Ferradaes destacou alguns pontos da prestação de contas, demonstrou a atuação no sistema e-contas, fez comentários sobre a evolução das contas e ajustes em andamento. O diretor ainda reforçou  “que os relatórios de gestão não servem apenas aos órgãos de controle. Eles são uma prestação de contas, principalmente, para a sociedade”, disse.

Serviço:

Mais informações sobre a prestação e tomada de contas ao TCU

A prestação de contas do exercício de 2017 – orientações e tutoriais do sistema e-contas

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