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Corte de Contas do Brasil participa da criação da organização internacional das instituições de controle jurisdicionais
Foi aprovado oficialmente, na manhã da última terça-feira (25/6), no Marrocos, o estatuto que cria a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI), que reúne as instituições superiores de controle (ISC) com esse papel. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou da cerimônia realizada na cidade de Casablanca, na qualidade de presidente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), à qual a JURISAI será filiada.
Atividades jurisdicionais envolvem a fiscalização de contas e administração de servidores e gestores de fundos públicos, bem como a investigação da culpabilidade pessoal e imposição de sanções aos responsáveis por irregularidades na gestão de recursos e operações. Atualmente, as instituições superiores de controle com funções jurisdicionais representam 25% dos membros da INTOSAI.
O primeiro mandato da JURISAI será presidido pela França, enquanto a secretaria-geral ficará a cargo do Marrocos. A assinatura do estatuto, que marca o nascimento da organização, foi resultado do esforço conjunto de diversos países, iniciado em 2022 durante a Assembleia Geral das Instituições Superiores de Controle (INCOSAI), no Rio de Janeiro, sob a liderança do Brasil. Na ocasião, foi encampado o fortalecimento do status do fórum de cooperação entre as instituições com função jurisdicional, criado em 2015.
Durante seu discurso, o presidente Bruno Dantas ressaltou a importância da JURISAI como espaço para ampliar a defesa e a visibilidade da ISC com função jurisdicional, mantendo sua independência em relação a pressões externas.
“Estamos vivendo um momento histórico, em que transformamos o que era um sonho em realidade. Com a criação da JURISAI, uma rede ágil, coesa e resiliente defenderá o exercício independente das nossas competências e ajudará a mitigar as pressões externas, o que nos capacitará para seguir contribuindo com a melhoria dos nossos Estados e o bem-estar dos cidadãos”, disse Dantas.
“Prevemos um futuro esplêndido para a JURISAI. A organização promoverá o intercâmbio de conhecimentos e estabelecerá padrões profissionais em coordenação com a Intosai, garantindo que seus membros zelem pelos princípios de transparência, responsabilidade e boa governança em escala global”, concluiu.
Ao longo da cerimônia, 19 países assinaram o termo de adesão à JURISAI. Outros devem fazê-lo até a Assembleia-Geral da organização, que está prevista para ocorrer em Paris, na França, no início de outubro. De acordo com o seu estatuto, a JURISAI foi constituída para se filiar como “organização relacionada” à INTOSAI, figurando na mesma categoria das organizações regionais.
Uma das resoluções da reunião que instituiu a JURISAI foi o estabelecimento de força-tarefa, liderada pelo Brasil, e composta pelas ISC de França, Equador, Itália, Marrocos, Portugal e Espanha, para desenvolver o primeiro plano estratégico da organização. O documento será apresentado durante a primeira Assembleia-Geral da JURISAI.
Além do presidente Bruno Dantas, participaram da cerimônia de criação da JURISAI os servidores do TCU Elaine Souza, chefe de gabinete da Presidência, Simone Bambini, secretária de Relações Internacionais, e Vinicius Madela, assessor na Secretaria de Planejamento do Tribunal (Seplan).
O estatuto da JURISAI está disponível aqui (em inglês).
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