O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu, na última sexta-feira (28/7), Grupo de Trabalho para auxiliar o Senado Federal em questões relacionadas à reforma tributária. A criação do GT ocorre a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019. O parlamentar solicitou apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para levantar informações e realizar análises técnicas sobre a PEC.

O GT tem como objetivo identificar riscos de natureza econômica e jurídica no projeto, que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. O plano de trabalho levará em consideração as demandas e prioridades do relator da reforma tributária e a viabilidade técnica e temporal para atendimento. O GT irá atuar por 90 dias. Caso a PEC 45/2019 seja aprovada antes desse período, o GT se encerra.

O TCU dividiu o grupo de trabalho em dois subgrupos. O primeiro ficará responsável pela avaliação econômica. O objetivo será levantar, organizar e analisar informações contábeis, fiscais e tributárias relacionadas à tributação sobre consumo nos três entes da Federação. Os integrantes também irão desenvolver análises e estimativas. O segundo subgrupo irá tratar da governança tributária. O foco será na avaliação de riscos e oportunidades de melhoria relacionadas aos arranjos institucionais e jurídicos constantes na PEC.

A criação do grupo de trabalho leva em consideração as atribuições do TCU em auxiliar o Congresso Nacional no controle externo das contas públicas, incluindo as receitas e créditos tributários.

Acesse aqui o normativo que instituiu o GT 

Auditoria recente do TCU analisou sistema tributário brasileiro

A iniciativa também leva em conta a avaliação recente realizada pelo Tribunal e órgãos de controle parceiros sobre o sistema tributário brasileiro. Os processos 006.253/2022-9 e 017.542/2021-9, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, analisaram os aspectos de neutralidade e complexidade da tributação sobre consumo nos três níveis da Federação.

A primeira auditoria analisou somente os tributos da União e a segunda, mais abrangente, incluiu as tributações de estados e municípios. No total, o TCU examinou R$ 4,7 trilhões referentes a valores arrecadados e renúncias de receitas dos tributos sobre o consumo, entre 2015 e 2020.

Acesse aqui a matéria completa.