Gestores e responsáveis pela prestação de contas nos órgãos de administração pública participaram, na última terça-feira (31/11), do encontro "Prestação de Contas Anual da Administração Pública”. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o evento aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e foi acompanhado presencialmente por cerca de 300 pessoas e por mais de 1,5 mil on-line.

Focado na prestação de contas e na transparência pública, o seminário teve como maior objetivo fornecer orientações sobre relatórios de gestão na forma de Relato Integrado, além de promover um debate sobre a contribuição do modelo de contas anuais para o aprimoramento da gestão pública, de acordo com as normas de contas do Tribunal.

Durante o encontro, foram apresentados trabalhos desenvolvidos pelo TCU, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI) a respeito do modelo de prestação de contas e transparência.

A secretária geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Silva Pereira, abriu os trabalhos, ressaltando a importância da aproximação com os gestores que prestam contas: “É missão do TCU aprimorar a gestão pública em benefício da sociedade e, para isso, é importante ter os gestores perto, para que possamos orientá-los e compartilhar diretrizes de prestação de contas”, disse. “A prestação de contas é um importante objeto de promoção da boa governança e da boa gestão”, acrescentou.

A chefe da Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI), Vânia Borgeth, defendeu o modelo de relato integrado: “Ele não é uma instituição, é um movimento de coalizão”, detalhou.

O auditor do TCU Augusto Ferradaes, que participou do desenvolvimento da ferramenta de autoavaliação do relatório de gestão na forma de Relato Integrado, fez uma breve apresentação da ferramenta. Falou sobre a necessidade de que os relatórios sejam claros e, principalmente, concisos. “Passamos a recomendar que as informações fossem mais concentradas e objetivas”, disse. Para Ferradaes, o foco estratégico, a conectividade da informação e as relações com as partes interessadas são os pontos mais importantes a observar.

Antônio Carvalho, auditor-chefe da unidade especializada em certificação de contas do TCU, esmiuçou o relato integrado e explicou as diferenças entre relatório e relato integrado: “o relato é o modelo, a ferramenta que nos permite fazer o relatório; o relatório é o produto final, a ponta do iceberg”, disse.

Carvalho falou da importância de ter sempre em mente o destinatário principal das prestações de contas. “Os dados precisam dialogar com o cidadão”, afirmou, dizendo que o novo modelo melhora a responsabilidade pela gestão integrada dos recursos empregados no processo de geração de valor.

Percepção preliminar

O Relato Integrado foi incorporado pela IN-TCU 84/2020 e regulamentado pela DN- TCU 198/2022. Ainda em 2021, a equipe de Contas desenvolveu uma ferramenta que reúne os requisitos que devem ser adotados para a elaboração de relatórios de gestão adequados ao modelo de Relato Integrado.

Denominada “Ferramenta de autoavaliação do relatório de gestão na forma de Relato Integrado”, sua finalidade primeira não era avaliar os relatórios, mas dar aos gestores algumas diretrizes e orientações para o desenvolvimento de seus próprios relatórios.

Agora em 2023, a equipe de contas do TCU em parceria com o Grupo de Trabalho do Setor Público da Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI) desenvolveram novos estudos e chegaram a uma nova versão da ferramenta.

Embora seja uma ferramenta de autoavaliação, ela foi aplicada em uma amostra de 20 relatórios de gestão de 2022 de unidades prestadoras de contas (UPC), a fim de obter uma percepção preliminar sobre o grau de adoção dos Princípios do Relato Integrado nos Relatórios de Gestão.

Ressalta-se que essa percepção não pode ser entendida como uma tendência ou como uma média, especialmente em razão de fatores como:

• a reduzida quantidade de relatórios examinados (20);
• o caráter ainda experimental da aplicação da ferramenta, o que envolve elementos pessoais do avaliador e de sua compreensão dos elementos a serem examinados e dos critérios a serem utilizados.

De qualquer modo, os resultados se mostraram coerentes quando comparados aos resultados obtidos em 2021:

Resultado da aplicação da ferramenta de autoavaliação

Fonte: Equipe de Contas e GT CBARI-Setor Público

O modelo pode ser acessado na área de contas do portal do TCU ou na página da Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI).

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