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Material adicional

Jurisprudência sobre Inclusão da PcD

Este espaço reúne decisões relevantes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de ampliar o acesso à informação jurídica e fortalecer a compreensão sobre a aplicação concreta das normas de inclusão, acessibilidade, igualdade e não discriminação. A seleção da jurisprudência busca evidenciar como o ordenamento jurídico brasileiro vem sendo interpretado e aplicado na proteção e promoção dos direitos desse coletivo, constituindo importante fonte de consulta para gestores públicos, servidores, pesquisadores, órgãos de controle e toda a sociedade.

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Textos técnicos


Reflexões sobre a governança na política pública para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência

Autor: Sérgio Ricardo Costa Caribé - Procurador do Ministério Público de Contas e Supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União.

O uso da nomenclatura correta é essencialReflections on governance in public policy for promoting the rights of the person with disabilit

Autor: Sérgio Ricardo Costa Caribé - Procurador do Ministério Público de Contas e Supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União.

Modelos de tratamento conferido às pessoas com deficiênciaOs cinco anos da campanha “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total” no âmbito do Tribunal de Contas da UniãoPessoas com deficiência e os ODSUm longo caminhoTodas as formas de discriminaçãoLBI exige fiscalização dos Tribunais de ContasAcessibilidade: direito fundamental inerente à pessoa com deficiênciaA pessoa com deficiência e o princípio da dignidade humanaAcessibilidade: uma questão urgente

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suíte de ferramentas utilizadas na tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais. É possível utilizar essas ferramentas tanto no computador Desktop quanto em smartphones e tablets

eMAG: modelo de acessibilidade em governo eletrônicoCartilha do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo viver sem limites

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Bengala legal

este site tem como conteúdo principal artigos sobre acessibilidade, inclusão social, desenho universal e políticas públicas que regem os assuntos sobre pessoas com deficiência.

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