Outras certidões

Canal para solicitar outros tipos de certidões ou certidões que não saíram automaticamente pelo Portal TCU, como por exemplo:

1- Certidão para empresa recém criada, cujo CNPJ ainda não está cadastrado na base da Receita Federal existente no TCU (necessário encaminhar documento da Receita Federal);

2- Certidão com nome atualizado da empresa (necessário encaminhar documento da Receita Federal com o novo nome);    

3- Certidão de situação processual em fase de recurso;

4- Certidão acerca da ocorrência ou não do trânsito em julgado de deliberação do TCU;

5- Certidão que detalha o objeto e informa o andamento de processo do TCU;

6- Certidão que relaciona os processos do requerente onde houve julgamento pela irregularidade das contas;

7- Certidão positiva com efeito negativo;

8- Outras certidões concedidas a cidadãos, mediante pesquisa nos sistemas informatizados do TCU.

Apresentação de requerimento do interessado ou de seu representante, com as seguintes informações:
- identificação do requerente
- especificação da informação requerida

Qualquer cidadão

20 dias, a contar da data de solicitação