O que é?
Canal para solicitar outros tipos de certidões ou certidões que não saíram automaticamente pelo Portal TCU, como por exemplo:
1- Certidão para empresa recém criada, cujo CNPJ ainda não está cadastrado na base da Receita Federal existente no TCU (necessário encaminhar documento da Receita Federal);
2- Certidão com nome atualizado da empresa (necessário encaminhar documento da Receita Federal com o novo nome);
3- Certidão de situação processual em fase de recurso;
4- Certidão acerca da ocorrência ou não do trânsito em julgado de deliberação do TCU;
5- Certidão que detalha o objeto e informa o andamento de processo do TCU;
6- Certidão que relaciona os processos do requerente onde houve julgamento pela irregularidade das contas;
7- Certidão positiva com efeito negativo;
8- Outras certidões concedidas a cidadãos, mediante pesquisa nos sistemas informatizados do TCU.