Outras certidões

- Certidão de situação processual em fase de recurso;
- Certidão acerca da ocorrência ou não do trânsito em julgado de deliberação do TCU;
- Certidão que detalha o objeto e informa o andamento de processo do TCU;
- Certidão que relaciona os processos do requerente onde houve julgamento pela irregularidade das contas;
- Outras certidões concedidas a cidadãos, mediante pesquisa nos sistemas informatizados do TCU.

Apresentação de requerimento do interessado ou de seu representante, com as seguintes informações:
- identificação do requerente
- especificação da informação requerida

Qualquer cidadão

20 dias, a contar da data de solicitação