Contas do Presidente da República
O que é?
Acessar Relatórios, Pareceres Prévios e Fichas-Síntese das Contas de Governo da República
Formas de atendimento
Portal
https://sites.tcu.gov.br/acervo-de-contas-do-presidente/Atendimento pelo portal
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato
Serviços Relacionados
Painel de Renúncias Tributárias Federais
Reúne informações sobre os benefícios tributários federais: o que são, quanto custam, quem se beneficia e o que o TCU já fiscalizou. Inclui um catálogo interativo dos benefícios e um painel com os processos, achados e deliberações do Tribunal.