Pedido de acesso à informação

Serviços de apoio ao cidadão

Pedido de acesso à informação

O que é?

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações guardadas pelo TCU, inclusive processos administrativos e de controle externo

Formas de atendimento

  • Pelo Portal TCU

    https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=SISOUVIDORIA_EXTERNA:10:30356465019951::NO:10:P10_XTIPO_MANIFESTACAO:1

    Via sistema informatizado de Pedido de Acesso à Informação

  • Por telefone

    0800 644 2300, opção 1 - horário de atendimento: das 10:00 às 18:00 nos dias úteis

  • Por e-mail

    ouvidoria@tcu.gov.br
  • Presencial

    No endereço Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III, térreo, na Ouvidoria (salas 43 a 51), Brasília-DF, CEP 70042-900 - horário de atendimento: das 10:00 às 17:00 nos dias úteis. É recomendado o agendamento prévio do atendimento.

  • Por aplicativo móvel

    Instale gratuitamente o aplicativo oficial do TCU, o "TCU Mobile", por meio da Loja de Aplicativos do seu celular ou tablet (IOS e Android).

Dúvidas frequentes

Requisitos

Não há

Quem pode solicitar

Acesso livre

Prazo de resposta

A resposta será imediata se a informação estiver disponível para a Ouvidoria. Se não estiver, o prazo inicial será de até 20 diasprorrogáveis por até 10 dias mediante justificativa encaminhada ao demandante antes do término do prazo inicial.

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