Pedido de acesso à informação
O que é?
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações guardadas pelo TCU, inclusive processos administrativos e de controle externo
Formas de atendimento
Pelo Portal TCU
https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=SISOUVIDORIA_EXTERNA:10:30356465019951::NO:10:P10_XTIPO_MANIFESTACAO:1Via sistema informatizado de Pedido de Acesso à Informação
Presencial
No endereço Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III, térreo, na Ouvidoria (sala 50), Brasília-DF, CEP 70042-900 - horário de atendimento: das 10:00 às 17:00 nos dias úteis. É recomendado o agendamento prévio do atendimento.
Por aplicativo móvel
Instale gratuitamente o aplicativo oficial do TCU, o "TCU Mobile", por meio da Loja de Aplicativos do seu celular ou tablet (IOS e Android).
Dúvidas frequentes
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
A resposta será imediata se a informação estiver disponível para a Ouvidoria. Se não estiver, o prazo inicial será de até 20 dias, prorrogáveis por até 10 dias mediante justificativa encaminhada ao demandante antes do término do prazo inicial.
Serviços Relacionados
Relatório de atividades do TCU
Relatório apresentado anualmente pelo TCU, que registra os principais resultados decorrentes da atuação do Tribunal