Pedido de acesso à informação
O que é?
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações guardadas pelo TCU, inclusive processos administrativos e de controle externo
Formas de atendimento
Forma de atendimento
https://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/Portal Formulário eletrônico Por e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br Por telefone 0800 644 2300, opção 1 Horário de atendimento: 8:00 às 20:00 Presencialmente, mediante agendamento prévio, no endereço (dias úteis): SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Edifício Anexo III Brasília, DF Ouvidoria - sala 43 a 51 Central de Atendimento ao Cidadão - sala 229 Horário de atendimento: 10:00 às 18:00, dias úteis
Dúvidas frequentes
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato