Normativos do TCU (dados abertos)
O que é?
Normas, regulamentos e diretrizes que orientam a fiscalização e controle exercidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas subunidades.
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato
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Dados Abertos do TCU
É uma forma de promover a transparência ativa na Administração Pública Federal, na qual os órgãos e entidades integrantes do governo, voluntariamente, disponibilizam dados públicos para a sociedade sem a obrigação de requerimento prévio formulado pelo interessado.