O evento tem como objetivo, promover o debate entre os principais atores do sistema de ciência, tecnologia e inovação sobre desafios e dificuldades na aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (EC 85/2015, Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018), que inseriu no arcabouço normativo brasileiro uma série de mecanismos visando corrigir os entraves que impediam o alcance de resultados pelas iniciativas públicas voltadas à área de ciência, tecnologia e inovação.