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Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União
  1. Gestão Financeira e Transferências
  2. Coeficientes IPI e CIDE

Coeficientes IPI e CIDE

Coeficientes IPI - Exportação

IPI-Exportação - Decisão Normativa 218/2025 (Exerc. 2026)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 212/2024 (Exerc. 2025)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 206/2023 (Exerc. 2024)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 200/2022 (Exerc. 2023)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 195/2021 (Exerc. 2022)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 186/2020 (Exerc. 2021)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 177/2019 (Exerc. 2020)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 169/2018 (Exerc. 2019)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 160/2017 (Exerc. 2018)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 153/2016 (Exerc. 2017)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 145/2015 (Exerc. 2016)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 138/2014 (Exerc. 2015)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 131/2013 (Exerc. 2014) - Altera a DN 128/2013 (anexa)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 122/2012 (Exerc. 2013)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 116/2011 (Exerc. 2012) - Altera a DN 114/2011 (anexa)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 106/2010 (Exerc. 2011)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 99/2009 (Exerc. 2010)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 91/2008 (Exerc. 2009)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 86/2007 (Exerc. 2008)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 84/2007 (Exerc. 2008) - Alterada pela DN 86/2007

IPI-Exportação - Decisão Normativa 78/2006 (Exerc. 2007)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 75/2006 (Exerc. 2006)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 68/2005 (Exerc. 2006) - Alterada pela DN 75/2006

IPI-Exportação - Decisão Normativa 61/2004 (Exerc. 2005)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 59/2004 (Exerc. 2005) - Alterada pela DN 61/2004

IPI-Exportação - Decisão Normativa 60/2004 (Exerc. 2004)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 51/2003 (Exerc. 2004) - Alterada pela DN 60/2004

IPI-Exportação - Decisão Normativa 46/2002 (Exerc. 2003)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 39/2001 (Exerc. 2002)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 31/2000 (Exerc. 2001)

IPI-Exportação - Decisão Normativa 25/1999 (Exerc. 2000)

Coeficientes CIDE Combustíveis

CIDE - Decisão Normativa 220/2026 (Exerc. 2026)

CIDE - Decisão Normativa 214/2025 (Exerc. 2025)

CIDE - Decisão Normativa 208/2024 (Exerc. 2024)

CIDE - Decisão Normativa 202/2023 (Exerc. 2023)

CIDE - Decisão Normativa 197/2022 (Exerc. 2022)

CIDE - Decisão Normativa 191/2021 (Exerc. 2021)

CIDE - Decisão Normativa 181/2020 (Exerc. 2020)

CIDE - Decisão Normativa 174/2019 (Exerc. 2019)

CIDE Estados - Decisão Normativa 166/2018 (Exerc. 2018)

CIDE - Decisão Normativa 165/2018 (Exerc. 2018) Ver alterações na DN 166/2018

CIDE - Decisão Normativa 158/2017 (Exerc. 2017)

CIDE - Decisão Normativa 149/2016 (Exerc. 2016)

CIDE - Decisão Normativa 142/2015 (Exerc. 2015)

CIDE - Decisão Normativa 136/2014 (Exerc. 2014)

CIDE - Decisão Normativa 125/2013 (Exerc. 2013)

CIDE - Decisão Normativa 120/2012 (Exerc. 2012)

CIDE - Decisão Normativa 111/2011 (Exerc. 2011) - Alterada pela DN 112/2011

CIDE - Decisão Normativa 104/2010 (Exerc. 2010) - Alterada pela DN 105/2010

CIDE Estados - Decisão Normativa 98/2009 (Exerc. 2009)

CIDE - Decisão Normativa 95/2009 (Exerc. 2009) Ver alterações na DN 98/2009

CIDE - Decisão Normativa 89/2008 (Exerc. 2008)

CIDE Estados - Decisão Normativa 83/2007 (Exerc. 2007)

CIDE - Decisão Normativa 82/2007 (Exerc. 2007) Ver alterações na DN 83/2007

CIDE Municípios - Decisão Normativa 77/2006 (Exerc. 2006)

CIDE Estados - Decisão Normativa 76/2006 (Exerc. 2006)

CIDE Municípios - Decisão Normativa 67/2005 (Exerc. 2005)

CIDE Estados - Decisão Normativa 66/2005 (Exerc. 2005)

CIDE - Decisão Normativa 58/2004 (Exerc. 2004)

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