Jurisprudência
Aqui você encontrará informações sobre a Pesquisa e Publicações de Jurisprudência. As Publicações apresentam em enunciado direto e conciso, o entendimento das decisões do TCU. A seleção das decisões leva em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Não se trata, porém, de repositório oficial de jurisprudência do TCU.
Periodicidade das publicações:
- Boletim de Jurisprudência – semanalmente
- Boletim de Pessoal – mensalmente
- Informativo de Licitações e Contratos – quinzenalmente, às terças-feiras
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Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência
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| Boletim | Data de Publicação | Data de Atualização | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Informativo de Licitações e Contratos 471 | 14/11/2023 | 14/11/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 470 | 31/10/2023 | 31/10/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 469 | 17/10/2023 | 17/10/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 468 | 03/10/2023 | 03/10/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 467 | 19/09/2023 | 19/09/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 466 | 05/09/2023 | 05/09/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 465 | 22/08/2023 | 22/08/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 464 | 08/08/2023 | 08/08/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 463 | 25/07/2023 | 25/07/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 462 | 11/07/2023 | 11/07/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 461 | 27/06/2023 | 27/06/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 460 | 13/06/2023 | 13/06/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 459 | 30/05/2023 | 30/05/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 458 | 16/05/2023 | 16/05/2023 | |
| Informativo de Licitações e Contratos 457 | 03/05/2023 | 03/05/2023 |
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