Fonte de informaçãoFonte de informaçãoNorma(s): Constituição Federal(abre em nova aba), art. 71(abre em nova aba) Lei 8.443/1992(abre em nova aba) (Lei Orgânica do TCU); art. 7º(abre em nova aba); art. 9º(abre em nova aba), inciso III; art. 50(abre em nova aba), inciso II Instrução Normativa nº 84/2020(abre em nova aba), art. 12 e art.13, § 2º Decisões Normativas do TCU sobre prestação de contas de cada exercício
ObservaçõesObservaçõesA partir da Decisão Normativa-TCU nº 180/2019(abre em nova aba) e da Instrução Normativa nº 84/2020(abre em nova aba), não há mais o Parecer do Dirigente do Órgão de Auditoria Interna como documento distinto, sendo incluído no certificado