Fonte de informaçãoFonte de informaçãoNorma(s): Resolução-TCU nº 294/2018(abre em nova aba) - Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU Resolução-TCU nº 358/2023(abre em nova aba) - altera a Resolução-TCU nº 249/2012(abre em nova aba), que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo. Lei nº 12.527/2011(abre em nova aba) (Lei de Acesso à Informação)