Fonte de informaçãoFonte de informaçãoNorma(s): Resolução-TCU nº 320/2020(abre em nova aba), art. 13, § 3º
ObservaçõesObservaçõesVigência do PAINT: Anual, de abril do ano de elaboração a março do ano seguinte RAINT: elaborado anualmente, após o final de cada ciclo do PAINT A partir da Resolução-TCU nº 320/2020, o PAINT e o RAINT passaram a ser, respectivamente, aprovados e avaliados pelo Plenário.