Transparência e Prestação de Contas
O que é?
Relatórios gerenciais que registram, anualmente, os principais resultados decorrentes da atuação do TCU, tanto no exercício do controle da gestão pública, quanto no âmbito administrativo
Fonte de informação
Norma(s): Constituição Federal, art. 71, § 4º
Decisão Normativa-TCU nº 178/2019
Regimento Interno do TCU, art. 28, inciso XLII
Formatos disponíveis
PDF.Última atualização
28/03/2025 - Periodicidade - Anual
Responsável
Secretaria-Geral Adjunta da Presidência
adgepres@tcu.gov.brFone(s): (61) 3527-7939 / 5338 / 5352