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Publicações institucionais
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Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato
Atenção:
Nos termos da Resolução-TCU nº 360/2023, de 17/12/2025 a 16/01/2026, os prazos processuais do Tribunal de Contas da União estarão suspensos. Para outras informações, clique aqui.
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