Pedido de acesso à informação
O que é?
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações guardadas pelo TCU, inclusive processos administrativos e de controle externo
Formas de atendimento
Pelo Portal TCU
https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=SISOUVIDORIA_EXTERNA:10:30356465019951::NO:10:P10_XTIPO_MANIFESTACAO:1Via sistema informatizado de Pedido de Acesso à Informação
Por telefone
0800 644 2300, opção 1 - horário de atendimento: das 10:00 às 18:00 nos dias úteis
Por e-mail
ouvidoria@tcu.gov.brPresencial
No endereço Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III, térreo, na Ouvidoria (salas 43 a 51), Brasília-DF, CEP 70042-900 - horário de atendimento: das 10:00 às 17:00 nos dias úteis. É recomendado o agendamento prévio do atendimento.
Por aplicativo móvel
Instale gratuitamente o aplicativo oficial do TCU, o "TCU Mobile", por meio da Loja de Aplicativos do seu celular ou tablet (IOS e Android).
Dúvidas frequentes
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
A resposta será imediata se a informação estiver disponível para a Ouvidoria. Se não estiver, o prazo inicial será de até 20 dias, prorrogáveis por até 10 dias mediante justificativa encaminhada ao demandante antes do término do prazo inicial.