Contexto geral
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público responsável por organizar a política de assistência social no Brasil. Trata-se de um sistema não contributivo, descentralizado e participativo, voltado à garantia de proteção social à população.
O SUAS integra serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, bem como àquelas com direitos violados. Essa proteção é ofertada por meio de dois níveis: a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE).
Sua gestão e financiamento são realizados de forma compartilhada e cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O sistema também conta com a participação da sociedade, por meio do controle social exercido pelos conselhos de assistência social e pelas instâncias de pactuação e deliberação do SUAS.
Com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e a sustentabilidade do SUAS, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com tribunais de contas estaduais e municipais e com o TCDF, realiza uma auditoria operacional coordenada nos serviços socioassistenciais, com foco na avaliação da frequência e suficiência dos recursos, da cobertura e da qualidade da oferta dos serviços assistenciais nos territórios.
A auditoria avalia aspectos centrais da implementação da política socioassistencial, incluindo o cofinanciamento federativo, a organização e a capacidade dos serviços, as condições de acesso da população, bem como os mecanismos de planejamento, monitoramento e gestão utilizados pelos entes federativos. O trabalho busca também identificar riscos, dificuldades e boas práticas relacionados à gestão do SUAS, considerando as diferentes realidades regionais do país.
Esta página foi criada para dar transparência aos objetivos, à metodologia e aos resultados da auditoria, bem como para disponibilizar dados consolidados, relatórios, painéis interativos e materiais de apoio. O conteúdo aqui apresentado pretende apoiar gestores públicos, profissionais da assistência social, órgãos de controle e a sociedade em geral na compreensão dos desafios e oportunidades para o aprimoramento da política de assistência social no Brasil.
A auditoria coordenada reafirma o compromisso do controle externo com o aperfeiçoamento das políticas públicas, a cooperação interinstitucional e a promoção de serviços socioassistenciais mais efetivos, equitativos e capazes de responder às necessidades da população.
Tribunais participantes
Tribunais integrantes da execução e que irão realizar visitas in loco:
TCU, TCE-AC, TCE-AP,, TCE-CE, TCE-MG, TCE-MS, TCE-MT, TCE-PB, TCE-PE, TCE-PI, TCE-PR, TRC-RJ, TCE-RN, TCE-RO, TCE-RS, TCE-SC, TCE-SP, TCDF, TCM-BA e TCMRio.