Auditoria Coordenada nos Serviços Socioassistenciais do SUAS

Mensagem do presidente do TCU

Assista ao vídeo do presidente do TCU sobre auditoria coordenada na Rede SUAS. O ministro Vital do Rêgo convida gestores da Assistência Social de todo Brasil a participarem, via resposta a questionário, no período de 8 a 19/Junho. CLIQUE AQUI!

Contexto geral

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público responsável por organizar a política de assistência social no Brasil. Trata-se de um sistema não contributivo, descentralizado e participativo, voltado à garantia de proteção social à população.

O SUAS integra serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, bem como àquelas com direitos violados. Essa proteção é ofertada por meio de dois níveis: a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE).

Sua gestão e financiamento são realizados de forma compartilhada e cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O sistema também conta com a participação da sociedade, por meio do controle social exercido pelos conselhos de assistência social e pelas instâncias de pactuação e deliberação do SUAS.

Com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e a sustentabilidade do SUAS, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com tribunais de contas estaduais e municipais e com o TCDF, realiza uma auditoria operacional coordenada nos serviços socioassistenciais, com foco na avaliação da frequência e suficiência dos recursos, da cobertura e da qualidade da oferta dos serviços assistenciais nos territórios.

A auditoria avalia aspectos centrais da implementação da política socioassistencial, incluindo o cofinanciamento federativo, a organização e a capacidade dos serviços, as condições de acesso da população, bem como os mecanismos de planejamento, monitoramento e gestão utilizados pelos entes federativos. O trabalho busca também identificar riscos, dificuldades e boas práticas relacionados à gestão do SUAS, considerando as diferentes realidades regionais do país.

Esta página foi criada para dar transparência aos objetivos, à metodologia e aos resultados da auditoria, bem como para disponibilizar dados consolidados, relatórios, painéis interativos e materiais de apoio. O conteúdo aqui apresentado pretende apoiar gestores públicos, profissionais da assistência social, órgãos de controle e a sociedade em geral na compreensão dos desafios e oportunidades para o aprimoramento da política de assistência social no Brasil.

A auditoria coordenada reafirma o compromisso do controle externo com o aperfeiçoamento das políticas públicas, a cooperação interinstitucional e a promoção de serviços socioassistenciais mais efetivos, equitativos e capazes de responder às necessidades da população.

Tribunais participantes

Documentos enviados

Ofícios

Neste espaço encontram-se os ofícios expedidos pela equipe de auditoria aos responsáveis pela assistência social nas três esferas de governo, com orientações sobre procedimentos e solicitações de colaboração.

Orientações

Neste espaço encontram-se orientações sobre procedimentos de auditoria, como questionários enviados pelo TCU e visitas in loco realizadas por auditores do TCU, dos tribunais de contas estaduais, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Glossário

Lista alfabética com termos relacionados à assistência social para consulta.

Perguntas frequentes

Este espaço reúne as dúvidas mais comuns sobre a realização dos procedimentos de auditoria, respondidas pela equipe técnica, com o objetivo de facilitar e agilizar a colaboração dos envolvidos. As perguntas e respostas são atualizadas sempre que necessário.

Questionários

Aqui, os gestores municipais, estaduais, do Distrito Federal e os coordenadores de CRAS, CREAS, CentroPop e Unidades de Acolhimento, convocados a responder questionários enviados pelo TCU sobre a Rede SUAS, podem se cadastrar e acessar os questionários. Além disso, há uma versão em PDF dos questionários, que pode ser utilizada apenas como consulta.

Gestor Estadual

O link de acesso foi enviado ao e-mail institucional da Pasta registrado no CadSUAS. Caso não tenha recebido, cadastre-se abaixo:

Cadastrar-se — QGEAS

Gestor Municipal

O link de acesso foi enviado ao e-mail da Secretaria Municipal de Assistência Social constante no CadSUAS, juntamente com orientações para os coordenadores de equipamentos. Caso não tenha recebido, realize o cadastro:

Cadastrar-se — QGMAS

Coordenador de CRAS

Você receberá orientações diretamente da Secretaria Municipal de Assistência Social para se inscrever. Alternativamente, você pode se cadastrar abaixo:

Cadastrar-se — QGCRAS

Coordenador de CREAS, Centro POP ou Unidade de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua

Atenção: CREAS: obrigatório apenas para municípios com mais de 100 mil habitantes. Centro POP e Unidades de Acolhimento governamental: obrigatório para todos os municípios.

Você receberá orientações da Secretaria Municipal de Assistência Social para se inscrever. Alternativamente, você pode se cadastrar abaixo:

Cadastrar-se — QGSPSR