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Programa de Pós-Graduação e Pesquisa

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Curso de Extensão em Controle da Regulação do Setor de Energia Elétrica

A ação educacional, demandada pela SeinfraElétrica, é coordenada pelos servidores Guilherme Pereira Souto e Leonardo Lopes Garcia e tem como objetivo conhecer as especificidades do setor de energia elétrica e suas implicações para o controle externo do processo regulatório, com 147 horas.

Ao todo, serão oferecidas 9 disciplinas: 

  1. Estrutura e Governança do Setor Elétrico (6 h, início previsto para 31/01/2022); 
  2. Planejamento do Setor Elétrico (12 h, início previsto para 14/02/2022);
  3. Operação do Setor Elétrico (6 h, início previsto para 03/03/2022);
  4. Regulação do Setor Elétrico (9 h, início previsto para 10/03/2022);
  5. Desenhos de Mercado de Energia Elétrica (36 h, início previsto para 16/03/2022);
  6. Aspectos Jurídicos Aplicados à Regulação do Setor Elétrico (21 h, início previsto para 12/04/2022);
  7. Aspectos Tributários do Setor Elétrico (18 h, início previsto para 09/05/2022);
  8. Política Tarifária do Setor Elétrico (21 h, início previsto para 30/05/2022);
  9. Contabilidade Empresarial e Regulatória e Aspectos Financeiros do Setor Elétrico (18 h, início previsto para 20/06/2022).

As disciplinas têm formato semanal, com dedicação média de 12 horas por semana, considerando o tempo para estudo dos materiais, a participação em aulas síncronas e a realização de atividades avaliativas.

A maioria das disciplinas será ofertada na modalidade EaD. A cada semana os alunos estudam conteúdos em formatos texto e vídeo elaborados pelo professor, participam de 1 aula ao vivo com duração de 3 horas e realizam 1 Quiz (questionário V ou F) e uma Prova (questionário múltipla escolha). No final da disciplina, ainda realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas. A soma dos Quiz vale 15 pontos, a soma das provas vale até 25 pontos e a atividade dissertativa vale até 60 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo do curso Extensão em Controle da Regulação do Setor de Energia Elétrica é 6ª feira, das 14:30 às 17:30.

Nas disciplinas ofertadas na modalidade telepresencial, o conteúdo principal é exposto durante as aulas síncronas (o que não dispensa a leitura de materiais indicados para estudo prévio às aulas, quando for o caso). Os alunos participam de 2 a 3 aulas ao vivo por semana e realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas, no final da disciplina. A atividade dissertativa vale até 100 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo para o curso Extensão em Controle da Regulação do Setor de Energia Elétrica é 3ª, 5ª e 6ª feira, das 14:30 às 17:30.

No início do ano de 2022 as datas das disciplinas serão confirmadas.

As disciplinas poderão ser aproveitadas em posterior oferta da Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação, do ISC.

Atenção! As aulas já começaram. As inscrições estão encerradas.

A seguir, a ementa das disciplinas:  

Estrutura e Governança do Setor Elétrico, 9 h, modalidade telepresencial, ementa: Análise crítica sobre as instituições setoriais e seus papéis: CNPE, MME, ANEEL, ANP, EPE, CCEE, ONS. Desestatização do setor elétrico e reformas setoriais. Segmentação da Indústria de Energia – cadeia de valor e principais características e políticas da: geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Reforma do setor elétrico prevista no PLS 232 e GT Modernização.  

Planejamento do Setor Elétrico, 12 h, modalidade EaD, ementa: Modelos de planejamento (determinativo, indicativo, participativo, integrado, espacial e em condições de incerteza). Matriz Energética Brasileira x Matriz Energética Mundial. O Balanço Energético Nacional, o Plano Decenal de Energia Elétrica e o Plano Nacional de Energia. Check and balance (acompanhamento e ajustes do planejamento, operação e mercado do setor energético). Planejamento integrado para os setores elétrico e de gás natural. Planejamento da expansão de oferta de energia, Fontes Renováveis de Energia, Cogeração e Geração Distribuída, Programas de Eficiência Energética. 

Operação do Setor Elétrico, 6 h, modalidade EaD (a confirmar), ementa: Operação do setor energético (centralizada, com base em mercado, evolução no Brasil e no mundo, os sistemas distribuídos). Operação dos sistemas elétricos; os mercados de energia elétrica, e de combustíveis: a comercialização de energia e os rebatimentos na operação e expansão do sistema. Coordenação hidrotérmica, energia assegurada, custos marginais de expansão e de operação. Previsão e representação de fontes renováveis intermitentes nos modelos de operação. Despacho fora da ordem de mérito. 

Regulação do Setor Elétrico, 9 h, modalidade telepresencial, ementa: Regulação setorial: Papel da Agência reguladora: principais atribuições legais e infralegais. Estrutura e Governança da Aneel e de seus processos de fiscalização e regulação. Principais normas e processos da regulação e fiscalização tarifária. 

Desenhos de Mercado de Energia Elétrica, 36 h, modalidade telepresencial, ementa: Fundamentos de Microeconomia e Regulação. Especificidades Físicas e Econômicas da Eletricidade e seus Impactos na Comercialização. Estrutura, Princípios, Arquitetura, Desenho e Gerenciamento de Riscos de Mercados de Eletricidade. Economia das Energias Renováveis Variáveis. Resposta da Demanda, Desenho de Tarifas e Eficiência. Estudos Prévios para Abertura de Mercado e Efeitos do Desenho de Mercado na Concorrência. Modelos de comercialização atual do setor elétrico e oportunidade de novas arquiteturas para o futuro: Contratos no Ambiente de Comercialização Regulado (ACR) e no Ambiente de Comercialização Livre (ACL). Teoria de Leilões e os leilões do CCEE. Leilões para compra e venda de energia. O papel dos agentes de comercialização. Instrumentos de gerenciamento de risco. Formação de preços no mercado de curto prazo. Conceitos e precificação de opções de compra e venda de energia e SWAPS. Certificados de Energia Elétrica (que venderá energia no mercado Futuro), o papel da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica, o Mercado Regulado e o Livre, a venda de excedentes, o Smart Grid como o maior marco transitório do setor em 60 anos, importação e exportação de Energia, auto-geração, o carro elétrico como grande desenvolvedor do mercado futuro. BRIX. Leilões A-5, A-3 e A-1. Leilões de Ajuste. Troca de contratos. Leilões específicos (Proinfa e Eólicas), Leilões de aproveitamento de potencial hidrelétrico, leilões de transmissão. 

Aspectos Jurídicos Aplicados à Regulação do Setor Elétrico, 21 h, modalidade telepresencial, ementa: Natureza jurídica da energia elétrica e suas consequências. Regulação de energia elétrica e a Constituição Federal de 1988. Principais aspectos das Leis nº 8.987 e Lei nº 9.074. Questões legais e regulamentos mais importantes sobre o setor. Modalidades de delegação e seus regimes: concessões, permissões e autorizações de serviços e instalações. Contratos: CCEAR e CEAL. Contratos de concessão de distribuição e transmissão de energia elétrica. Outorgas (contratos e outros instrumentos). Repartição de riscos em contratos de outorga de serviços públicos. Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão no Setor Elétrico. Renovação e prorrogação de concessões.  O uso do bem público e do recurso hídrico. Bens Vinculados à concessão e Reversibilidade dos bens e ativos. Licitações de concessão e de compra e venda de energia elétrica. Operações de transferência de controle societário e de outorgas; operações intrasetoriais entre partes relacionadas. ANEEL: poder normativo (RES, REN e REH), fiscalizatório (SFE, SFF e SFG) e sancionador (REN nº 63/2004); poder mediador - composição alternativa de conflitos em setores regulados. Controle externo dos atos regulatórios. Segurança Jurídica e racionalização das fontes e normas do setor elétrico. Questões controversas e jurisprudência. 

Aspectos Tributários do Setor Elétrico, 18 h, modalidade telepresencial, ementa: Tributação de Energia no Brasil: os tributos incidentes no setor elétrico: Conceitos Gerais; Espécies tributárias ; Isenção, Não incidência, Diferimento e Benefícios fiscais; Tributação de Energia Elétrica; Aspectos gerais da tributação da geração; Tributos incidentes sobre a geração hidráulica; Tributos incidentes sobre a geração termoelétrica; Tributos incidentes sobre a geração eólica e solar; Aspectos gerais da tributação da comercialização; Aspectos gerais da tributação da transmissão; Aspectos gerais da tributação da distribuição; Incentivos Fiscais e impactos sobre os modelos de negócios. 

Política Tarifária do Setor Elétrico, 21 h, modalidade telepresencial, ementa: Visão geral e composição da tarifa de fornecimento. Processos tarifários. Regras de repasse tarifário das rubricas que compõem a Parcela A e seus drivers de variabilidade. O mecanismo das bandeiras tarifárias. Mecanismos de gerenciamento de riscos de mercado (MVE e MCSD). Regras de repasse tarifário das rubricas que compõem a Parcela B e seus drivers. Como as Parcelas A e B “conversam” com a TE e TUSD. Quem paga TE e quem paga TUSD. Como a TE e a TUSD são cobradas. Micro e minigeração distribuída. O novo modelo proposto para o setor elétrico: intenções e mudanças propostas na legislação. Experiências internacionais.

Contabilidade Empresarial e Regulatória e Aspectos Financeiros do Setor Elétrico, 18 h, modalidade EaD, ementa: Princípios, aplicabilidade e regras gerais de contabilidade. Instruções gerais e contábeis do Manual de Contabilidade da Aneel. Plano de contas. Taxas de depreciação. Elaboração e divulgação de informações contábeis e econômico-financeiras. Fundamentos de finanças e economia aplicados a energia elétrica. Análise de demonstrações financeiras. Indicadores Financeiros; Análise dos modelos financeiros; fundamentos da análise financeira; modelagem financeira; regulação econômica; metodologias de precificação de projetos de infraestrutura; consolidação contábil; sistema financeiro: Introdução aos mercados financeiros; produtos financeiros; mercados organizados; funcionamento da bolsa e suas operações especiais; produtos dos mercados financeiros: renda fixa, renda variável e derivativos; gestão das carteiras de investimentos.

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Turma 2022

Extensao em Controle da Regulacao do Setor de Energia Eletrica.png

Início: Janeiro de 2022

 

Número de vagas: 44

 

Modalidades: a distância e telepresencial

 

Carga-horária: 147 horas

 

Instituição promotora: ISC

 

Coordenação acadêmica: Guilherme Pereira Souto e Leonardo Lopes Garcia

 

Coordenação pedagógica: Ana Carolina Dytz, Georges Azeredo, Marta Eliane Costa e Maurício Gomyde

 

Coordenação executiva: Maria das Graças Abreu

Público-alvo: servidores das seguintes instituições:

  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e Tribunais de Contas Municipais (TCMs);
  • Advocacia Geral da União (AGU);
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
  • Controladoria Geral da União (CGU);
  • Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
  • Ministério de Minas e Energia (MME);
  • Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Atenção! As aulas já começaram.

As inscrições estão encerradas.