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Programa de Pós-Graduação

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Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação

 

O curso de Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação é uma ação de formação continuada, na modalidade de educação a distância, que busca especializar servidores e promover a produção, a aplicação e a disseminação de conhecimentos, bem como desenvolver competências profissionais inerentes às atividades de controle externo afetas à área de regulação de serviços públicos concedidos.

A estrutura do curso é composta de 3 módulos, ofertados em 3 períodos letivos, além de trabalho de conclusão de curso (TCC) de quarenta horas-aula, perfazendo um total de quatrocentas e doze horas/aula.

Estão previstos os seguintes módulos

 (1) Módulo 1: Aspectos gerais da Teoria da Regulação (132 horas-aula), (base teórica)

(2) Módulo 2: Controle Externo da Regulação e da Desestatização (120 horas-aula), (aulas contextualizadas, práticas)

(3) Módulo 3: Tópicos especiais em Regulação e Desestatização (120 horas-aula), em que o aluno poderá escolher uma das seguintes temáticas: (temas específicos).

  • Generalista;
  • Petróleo e Gás;
  • Energia Elétrica;
  • Transportes;
  • Infraestrutura Urbana;
  • Telecomunicações;
  • Mineração.

O egresso do curso de pós-graduação deve retornar às suas atividades laborais com maior capacidade de pesquisa, análise, avaliação e controle da desestatização e da regulação. Essas competências poderão ser aplicadas na área de atuação de cada aluno em suas respectivas instituições.

A partir desse processo de desenvolvimento técnico e profissional, o egresso será incentivado a continuar sua busca por autodesenvolvimento, por meio de uma educação por toda a vida, em benefício da Administração Pública e da sociedade brasileira.

 

Projeto Pedagógico do curso;

Regulamento do curso;

Edital de abertura.

 

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Turma 2021

Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação.png

Início: Março de 2021

 

Número de vagas: 50

 

Modalidade: a distância

 

Carga-horária: 373 horas

 

Instituições promotoras: ISC

 

           Público-alvo:

  • Servidores do TCU;
  • Servidores de carreira dos Tribunais de Contas estaduais e municipais que atuem no controle da regulação dos setores de infraestrutura;
  • Servidores de carreira das agências reguladoras federais das áreas de infraestrutura e de exploração de bens públicos (ANEEL, ANATEL, ANAC, ANP, ANTT, AMTAQ, ANM e ANA) e dos respectivos ministérios supervisores;
  • Auditores Federais de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que atuem na Secretaria de Controle Interno e na auditoria de políticas econômicas, de produção e de infraestrutura; e
  • Procuradores Federais e Advogados-Gerais da União (AGU).