A Portaria ISC nº 18 de 22 de setembro de 2022 instituiu o Regulamento do Programa de Pesquisa do Instituto Serzedello Correa e prevê que atividades de pesquisa deverão ter como finalidade promover a geração de conhecimentos em nível avançado em áreas de interesse do TCU, com vistas a melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas pelo Tribunal no cumprimento de sua missão institucional de aprimorar a Administração Pública.

Atualmente, as linhas de pesquisa/atuação priorizadas pelo ISC são:  

• Linha I: Fundamentos e Instrumentos de Controle Governamental - busca investigar e compreender os fundamentos do controle governamental e as questões teóricas e práticas decorrentes de sua atuação na Administração Pública, sob a perspectiva dos diversos atores envolvidos, tais como controladorias, tribunais de contas, Poder Legislativo e agências reguladoras.  

• Linha II: Tecnologias para Inovação do Controle Governamental - busca identificar, avaliar, propor e aplicar teorias, metodologias e ferramentas tecnológicas com a finalidade de potencializar e aprimorar a atividade de controle governamental, por meio da disseminação de conhecimentos e produção de inovações diretamente aplicáveis aos problemas e desafios enfrentados no âmbito da Administração Pública.

O desenvolvimento de cada linha de atuação se processa por meio dos Grupos de Pesquisa. Cada grupo está organizado em torno de uma liderança e de um eixo temático para executar projetos de pesquisa e a produção de produtos técnicos/tecnológicos. Confira os Grupos em atividade:

• GP001 Instrumentos de Controle: busca o desenvolvimento de competências para avaliar, propor e aplicar princípios, modelos e instrumentos de controle - que incluem auditoria financeira, operacional e de conformidade, prestação e tomada de contas - com base em padrões e técnicas de fiscalização e governança pública. Líder do grupo: Dr. Lucas Oliveira Gomes Ferreira | email: gomesf@tcu.gov.br

• GP002 Participação Cidadã, Transparência e Accountability em organizações públicas e no terceiro setor. Investiga mecanismos de aperfeiçoamento da participação da sociedade, transparência e accountability em entidades públicas, bem como em entidades que realizam ou prestam serviços a cargo do Estado, mediante a descentralização de recursos orçamentários. Com isto, busca aperfeiçoar os instrumentos de governança existentes no país e/ou desenvolver outros a partir de experiências internacionais de organizações multilaterais (OCDE, INTOSAI, IFAC etc.). Líder do grupo: Dr. Roberto Sergio do Nascimento |  e-mail: robertosn@tcu.gov.br

• GP003 Controle de Políticas Públicas: contempla os diferentes aspectos do ciclo de políticas públicas sob o enfoque do controle, incluindo a avaliação da formulação, do desempenho, da governança, dos riscos e dos impactos das políticas públicas. Líder do grupo: Dr. Rafael Silveira e Silva | e-mail: rsilveirasilva@gmail.com

• GP005 Auditoria Contínua: trata do uso de tecnologia da informação na produção automatizada e periódica de resultados relevantes e tempestivos para o controle governamental. Líder do grupo: Dr. Hugo Leonardo Menezes de Carvalho | e-mail: hugolm@tcu.gov.br

• GP006 Geocontrole: investiga soluções baseadas no uso de geotecnologias no que diz respeito à sua aplicabilidade e utilidade em questões ligadas ao controle governamental. Líder do grupo: Dr. Dr. Remis Balaniuk | e-mail: remisb@tcu.gov.br

• GP007 Avaliação de Impacto e de Riscos: pesquisa e aplica metodologias para avaliar a efetividade de ações de controle ou de políticas públicas e seus impactos, bem como identifica e desenvolve instrumentos de análise de riscos baseada em dados e evidências para subsidiar as ações de controle. Líder do grupo: Dr. Dr. José Alves Dantas | e-mail: alves.dantas@bcb.gov.br

• GP008 Inovação e Transformação Digital: investiga novas tecnologias para aperfeiçoar o controle governamental, assim como avalia e identifica oportunidades de melhoria dos serviços públicos digitais, com o objetivo de aprimorar a integração, confiabilidade, transparência e eficiência da Administração Pública. Líder do grupo: Dr. Dr. Edans Flávius de Oliveira Sandes | e-mail: edansfs@tcu.gov.br

• GP009 Compras Públicas de Inovação: objetiva testar, em diferentes pilotos, o uso de instrumentos de compras públicas para inovação, como por exemplo Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Diálogos Competitivos e Encomendas Tecnológicas. Líder do grupo: Dr. André Tortato Rauen | e-mail: andre.rauen@ipea.gov.br

• GP010 Fundamentos do controle governamental, nas perspectivas processual e sancionadora: investiga as possibilidades, os limites e os desafios do controle exercido por tribunais de contas, controladorias, Poder Legislativo e agências reguladoras, à luz do direito constitucional e dos novos paradigmas do direito administrativo-financeiro, no tocante à sua atuação processual e sancionadora. Líder do grupo: Dr. Odilon Cavallari de Oliveira | e-mail: odilonco@tcu.gov.br