Acordo entre TCU e CNJ fortalece fiscalização de políticas do sistema prisional

O Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça firmaram acordo para fortalecer a fiscalização das políticas públicas do sistema prisional. A parceria permite que o TCU tenha acesso mais rápido e organizado a dados da Justiça. Entre as informações estão dados sobre prisões, medidas penais e processos de execução das penas. Os dados vão ajudar o Tribunal a fazer auditorias mais completas sobre problemas como a superlotação dos presídios e a atuação de organizações criminosas dentro das penitenciárias. O acordo também vai apoiar a fiscalização do Plano Pena Justa, que busca melhorar as condições dos presídios e reduzir violações de direitos. A parceria terá duração de três anos e não envolve transferência de recursos entre as instituições. Saiba mais em tcu.gov.br.