TCU avalia autonomia orçamentária de agências reguladoras

O Tribunal de Contas da União fez auditoria para avaliar a autonomia orçamentária das agências reguladoras federais. As instituições atuam nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, petróleo, e mineração. O trabalho mostrou que cortes financeiros têm impactado as atividades das agências nos últimos anos. A queda nos recursos afeta a capacidade de fiscalização, regulação, investimento em tecnologia e atendimento ao público. O TCU determinou que o governo federal apresente plano de ação para efetivar a autonomia financeira das agências, em até 180 dias. O documento deve demonstrar que o orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual garante os recursos necessários para a operação das instituições.