Aeroporto Internacional do Galeão

A solicitação de solução consensual (SSC) feita pelo Ministério de Estado de Portos e Aeroportos (MPOR) buscou resolver conflitos no Contrato 001/ANAC/2014-SBGL, firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (CARJ). O contrato refere-se à concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão, considerado um dos maiores do Brasil. Cerca de 14,4 milhões de passageiros passaram pelo terminal em 2024. Nesse mesmo ano, foram movimentadas 59,7 mil toneladas em cargas.

Em 2022, diante das dificuldades de cumprir com suas obrigações contratuais, a CARJ demonstrou interesse em descontinuar o contrato de concessão, solicitando ao Governo Federal a relicitação do Galeão – quando é necessária a realização de novo leilão para seleção de outra concessionária, se o pedido for aceito pelo Governo Federal. Múltiplos fatores contribuíram para a inviabilidade econômico-financeira do Galeão, como: a crise macroeconômica brasileira, os impactos da pandemia de Covid-19, a disparidade entre as demandas projetada e real e outros eventos.

O desafio, portanto, é encontrar uma solução que viabilize a continuidade de prestação de serviços no aeroporto, reduzindo os riscos para o poder público e aperfeiçoando a alocação de recursos públicos.