Resultados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária - Sumário Executivo
- Tipo:
- Sumário Executivo
- Data:
- 03/10/2023
- Palavras-chave:
A presente publicação tem por objetivo divulgar resultados do Grupo de Trabalho do Tribunal de Contas da União – TCU, que teve por objetivo levantar informações, realizar análises técnicas e identificar riscos de natureza econômica e jurídica no substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 em tramitação no Senado Federal no ano de 2023.