Sumário Executivo

Royalties da Mineração: Perda de receita potencial

O documento “Royalties da Mineração: Perda de Receita Potencial”, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), analisa a fiscalização dos royalties da mineração com foco na perda de receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e detalha falhas na gestão financeira, arrecadação, fiscalização, constituição e cobrança desses créditos. Produzido pela Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) e pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), o relatório identifica subarrecadação elevada, fiscalizações insuficientes, perdas bilionárias por decadência e prescrição e pagamentos vinculados a processos sem título minerário válido.

Análises do TCU sobre a Usina Termonuclear Angra 3

Este sumário executivo apresenta uma visão consolidada das principais ações de controle realizadas até o momento, bem como das medidas pendentes de monitoramento, com destaque para os desafios regulatórios e financeiros que ainda condicionam a viabilidade do empreendimento.

Política Pública de Radiodifusão - Relatório de Levantamento

Trata-se de resumo do levantamento sobre a política pública de radiodifusão, que buscou, como objetivo geral, entender a atuação governamental quanto à radiodifusão, considerando a organização das entidades que atuam no setor e o ambiente de convergência tecnológica em que os serviços estão inseridos.

Auditoria Operacional sobre Políticas Públicas de Inclusão Digital

Trata-se de resumo da auditoria operacional sobre políticas públicas de inclusão digital no Brasil, que avaliou se elas atendem ao seu propósito. O cenário encontrado pelos auditores mostra que, embora haja avanços na infraestrutura de acesso à internet, existem falhas graves em fatores como coordenação institucional, ausência de planejamento estratégico, baixa participação social e transparência das ações. Esses problemas ajudariam a perpetuar a exclusão digital no Brasil, onde estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas nunca acessaram a internet. Diante desse diagnóstico, o TCU deu prazo de 180 dias para que o governo elabore o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), com metas claras e abordagem integrada, capaz de promover equidade e cidadania na era digital.

Maturidade das Políticas Públicas para a Transição Energética no Brasil

O objetivo da auditoria foi avaliar o nível de maturidade das políticas públicas e das iniciativas governamentais voltadas para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono no Brasil. Isso incluiu a análise das diferentes dimensões dessas políticas e a coerência entre as diversas intervenções governamentais.

Auditoria operacional coordenada no Programa Nacional de Imunizações (PNI)

O Sumário Executivo da Auditoria Coordenada no Programa Nacional de Imunizações (PNI), realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com outros vinte Tribunais de Contas brasileiros, no âmbito da Rede Integrar de Políticas Descentralizadas. A seleção do PNI como objeto de auditoria justifica-se pela manutenção das coberturas vacinais em níveis abaixo das metas consideradas necessárias para garantir a segurança da população contra diferentes doenças. Este Sumário Executivo apresenta os principais resultados da auditoria de forma objetiva.

Riscos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil

A discussão sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil é um tema de grande relevância e debate, tendo em vista a complexidade e o impacto significativo dessa tecnologia. Com o rápido progresso da IA, ilustrado por avanços como o ChatGPT, surge a urgência de estabelecer normas regulatórias que sejam justas, incentivando a inovação e o avanço tecnológico enquanto enfrentam questões éticas, de segurança e privacidade. É fundamental a criação de regulações eficientes para assegurar a maximização dos benefícios da IA e a minimização de seus possíveis riscos. No contexto brasileiro, propostas como o Projeto de Lei 21/2020 visam criar diretrizes para uma utilização ética e consciente da IA, baseando-se em princípios essenciais para seu desenvolvimento sustentável. Entretanto, a formulação e aplicação dessas normas apresentam desafios consideráveis, incluindo o perigo de paralisação tecnológica, a imposição de obstáculos para pequenos empreendimentos e startups, além de influenciar na capacidade competitiva no cenário global. Assim, é crucial que a regulação da IA no país promova o progresso tecnológico de forma equilibrada, sem reprimir a inovação, e estimule um desenvolvimento da IA que seja responsável e alinhado com os valores éticos e sociais.

Novo Ensino Médio - Auditoria Operacional Coordenada no Acesso e Permanência no Ensino Médio

Este sumário executivo tem por objetivo apresentar os principais resultados da Auditoria Operacional Coordenada Multinível, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por Tribunais de Contas Estaduais, que avaliou ações governamentais desenvolvidas pela União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e pelos Estados fiscalizados, mediante as respectivas Secretarias Estaduais de Educação (SEE), a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio (NEM), estabelecido pela Lei nº 13.415/2017, que definiu um conjunto de mudanças sobre a oferta dessa etapa da educação básica para as redes de ensino.

Resultados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária - Sumário Executivo

A presente publicação tem por objetivo divulgar resultados do Grupo de Trabalho do Tribunal de Contas da União – TCU, que teve por objetivo levantar informações, realizar análises técnicas e identificar riscos de natureza econômica e jurídica no substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 em tramitação no Senado Federal no ano de 2023.

Auditoria operacional coordenada na Tributação sobre o Consumo

A presente publicação tem por objetivo divulgar resultados de fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU, que teve por objetivo avaliar o Sistema Tributário Nacional, a partir de padrões internacionais que orientam sobre como o sistema tributário pode contribuir para a criação de uma sociedade justa, com foco nos tributos sobre o consumo e abordando especialmente os aspectos da neutralidade/eficiência e simplicidade, pontos atualmente objeto de propostas de reformas em tramitação no Congresso Nacional.

Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido

Grandes obras de infraestrutura e o risco de corrupção e inviabilidade econômica: uma análise exploratória

Megaprojetos podem gerar benefícios econômicos, ambientais e sociais duradouros. Mas apesar de essenciais,megaprojetos frequentemente causam prejuízos e impactos indesejados derivados de desvios de recursos e custos que superam os benefícios.

Auditorias do TCU relativas à transparência

Auditorias do TCU relativas à agricultura e organização agrária

Auditorias do TCU relativas à saúde

Diagnóstico sobre os principais desafios transversais da infraestrutura

Fiscalização do desinvestimento em refino pela Petrobras: Alienação da Refinaria Landulpho Alves

Este Sumário Executivo trata da fiscalização sobre o processo de alienação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, parte do projeto de desinvestimento em ativos de refino pela Petrobras.

Riscos e Oportunidades da transição para o novo mercado de refino

O desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil foi marcado por acontecimentos como a criação a Petrobras, o início da exploração offshore de petróleo, o fim do mo¬nopólio estatal, a conquista da autossuficiência e a descoberta do Pré-Sal, que elevaram o país ao grupo dos maiores produtores mundiais. Nos próximos anos, essa indústria vivenciará nova mudança estrutural de relevância histórica, que poderá influenciar os rumos da economia brasileira nas décadas seguintes.

Conclusões técnicas dos trabalhos realizados na GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como o conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos. Esse conjunto de regras parte da Constituição Federal, que concede à União, aos Estados e aos Municípios a competência para criar, instituir, arrecadar e fiscalizar o pagamento dos tributos pelos contribuintes.

Atuação da ANP na fiscalização das atividades de desenvolvimento e produção de campos petrolíferos

o TCU analisou se os procedimentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referentes ao acompanhamento da execução das atividades de desenvolvimento e produção dos campos petrolíferos, realizadas pelas empresas produtoras de óleo e gás natural, estão em conformidade ao previsto pelos normativos e são eficazes e eficientes para o acompanhamento do aproveitamento racional das reservas e à maximização dos resultados da União. O Acordão 2.936/2021 – TCU - Plenário é mais um exemplo da ação preventiva e educativa do TCU que identificou oportunidades de melhoria nos processos de fiscalização e de gestão.