Sumario-Executivo-NEM_CAPA.png

Novo Ensino Médio - Auditoria Operacional Coordenada no Acesso e Permanência no Ensino Médio

Tipo:
Sumário Executivo
Data:
21/11/2023
Palavras-chave:

Este sumário executivo tem por objetivo apresentar os principais resultados da Auditoria Operacional Coordenada Multinível, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por Tribunais de Contas Estaduais, que avaliou ações governamentais desenvolvidas pela União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e pelos Estados fiscalizados, mediante as respectivas Secretarias Estaduais de Educação (SEE), a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio (NEM), estabelecido pela Lei nº 13.415/2017, que definiu um conjunto de mudanças sobre a oferta dessa etapa da educação básica para as redes de ensino.