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Ficha-síntese26/05/2026
Auditoria Operacional sobre a Política de Alfabetização - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
A fiscalização teve como objetivo identificar os fatores que contribuem para o baixo desempenho na alfabetização dos alunos da primeira etapa do ensino fundamental e avaliar a capacidade de resposta do Governo Federal, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, considerando principalmente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto 11.556/2023. Observou-se que, em maio de 2024, foi divulgado o “Indicador Criança Alfabetizada”, apontando que 44% dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental da rede pública foram considerados não alfabetizados.
Educação
Ficha-síntese11/05/2026
Auditoria Operacional dos Controles Internos na Gestão Financeira do PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo assegurar a oferta de alimentação adequada aos alunos da educação básica pública, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis. Trata-se de uma política pública de elevada relevância e materialidade, que atendeu 37,2 milhões de matrículas em 2022 e contou com dotação orçamentária inicial de R$ 5,46 bilhões em 2023. A auditoria foi motivada por fiscalizações anteriores do TCU que identificaram inconformidades nas movimentações bancárias das contas específicas do PNAE e fragilidades no tratamento e na análise do elevado volume de prestações de contas sob responsabilidade do FNDE. Nesse contexto, o trabalho teve como objetivo avaliar os controles internos do FNDE relacionados à gestão financeira do PNAE, com foco na conformidade da execução dos recursos.
EducaçãoFinanças Públicas
Ficha-síntese08/05/2026
Auditoria no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi regulamentado originalmente pelo Decreto 7.234/2010 e tem como objetivos: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. A fiscalização teve como principal objetivo avaliar a implementação do PNAES nas 69 universidades federais, abrangendo os exercícios de 2022 e 2023. O TCU examinou como o Ministério da Educação (MEC) e as universidades acompanham e avaliam a política.
Educação
Ficha-síntese08/05/2026
Auditoria Operacional na Gestão de Acesso às Creches
O objetivo da auditoria foi avaliar a efetividade das obras do Programa Proinfância, verificar como tem sido feita a gestão de acesso às creches pelos municípios e analisar a atuação intersetorial no planejamento e na gestão da oferta de vagas, bem como na realização da busca ativa de crianças em situação de maior vulnerabilidade. A motivação da auditoria está relacionada com o anseio da sociedade de ampliação da oferta de vagas em creches para atender a demanda existente, principalmente de crianças em situação de vulnerabilidade.
Educação
Ficha-síntese08/05/2026
Acompanhamento das ações do MEC e do FNDE no Âmbito do PNAE e do PDDE durante a pandemia de Covid-19
Em abril de 2020, o Tribunal de Contas da União instituiu o Coopera, programa especial voltado ao acompanhamento, à fiscalização e ao apoio à atuação dos gestores federais no enfrentamento da crise provocada pela Covid-19, bem como à transparência das medidas adotadas pelo Governo Federal. No setor educacional, a fiscalização teve como escopo as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito da educação básica, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), durante os meses de março, abril e maio de 2020.
Educação
Ficha-síntese08/05/2026
Auditoria de Conformidade sobre Acordo de Gratuidade do Ministério da Educação com Sistema S
O TCU fiscalizou o Acordo de Gratuidade firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e os Serviços Nacionais de Aprendizagem – em especial Senai e Senac, que integram o chamado Sistema “S”. Essas entidades são serviços sociais autônomos, de natureza privada e sem fins lucrativos, financiados principalmente por contribuições parafiscais cobradas sobre a folha de pagamento das empresas. O Acordo de Gratuidade, firmado em 2008 e posteriormente incorporado ao Pronatec, determina que parte da receita líquida dessas contribuições seja destinada à oferta de vagas gratuitas de aprendizagem, formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio para pessoas de baixa renda.
Educação
Sumário Executivo21/11/2023
Novo Ensino Médio - Auditoria Operacional Coordenada no Acesso e Permanência no Ensino Médio
Este sumário executivo tem por objetivo apresentar os principais resultados da Auditoria Operacional Coordenada Multinível, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por Tribunais de Contas Estaduais, que avaliou ações governamentais desenvolvidas pela União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e pelos Estados fiscalizados, mediante as respectivas Secretarias Estaduais de Educação (SEE), a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio (NEM), estabelecido pela Lei nº 13.415/2017, que definiu um conjunto de mudanças sobre a oferta dessa etapa da educação básica para as redes de ensino.
Ficha-síntese31/03/2022
Fichas-Síntese Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Fichas-síntese relacionadas ao tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CulturaDesporto e LazerEducação
Cartilha, Manual ou Tutorial01/10/2021
Decisões do TCU sobre Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
O documento resume as principais decisões do TCU relativas ao tema desde 2017.
AdministraçãoEducação
Cartilha, Manual ou Tutorial26/11/2020
Projeto Integrar - Propostas para o Fortalecimento do Controle Externo de Políticas Públicas Descentralizadas
Os tribunais de contas (TCs) exercem papel relevante na indução de melhores resultados e maior eficácia, eficiência e efetividade nas políticas e nos programas públicos. Políticas descentralizadas, envolvendo mais de um nível de governo para sua completa execução, requerem uma fiscalização conjunta e coordenada dos órgãos de controle externo, nas esferas federal, estadual e municipal. Atuar de modo coordenado envolve não apenas a realização de auditorias coordenadas, mas um planejamento integrado entre TCs, com a identificação de áreas de maior risco e priorização de ações de controle com maior potencial de impacto e indução de melhorias. O acordo de cooperação firmado, em dezembro de 2017, entre o TCU e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) viabilizou o desenvolvimento de uma estratégia de controle coordenada para seleção de auditorias com ênfase nos desafios trazidos à governança multinível e aos riscos relacionados aos resultados das políticas descentralizadas, contribuindo para o aprimoramento da atuação do controle externo brasileiro. O desenvolvimento da metodologia concentrou-se nas politicas e nos programas na área de educação, com perspectiva de extensão e adaptação da metodologia para outras áreas, como saúde e segurança pública. As atividades desenvolvidas pelo Projeto Integrar, no âmbito da cooperação com a OCDE, possibilitaram acesso a especialistas, bases de dados abrangentes e qualificadas e práticas sobre fiscalização de políticas públicas de diferentes países, o que embasou o desenvolvimento de modelos inovadores e estratégias cooperativas para o alcance dos objetivos do controle externo. Além disso, a OCDE apresentou recomendações sobre a coordenação entre os TCs, baseadas nas boas práticas internacionais existentes em contextos de auditorias descentralizadas, e como podem sistematicamente usar os indicadores para seleção de auditorias baseadas em risco no campo das políticas de educação. O Projeto Integrar viabilizou a aproximação com os TCs brasileiros, por meio de parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e articulação com o Comitê Técnico da Educação do IRB. Com isso, o projeto tem o benefício esperado de melhorar o planejamento de fiscalizações em nível nacional, induzindo o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas e uso de indicadores para fundamentar a tomada de decisões, de modo a estreitar as relações entre os TCs, por meio do compartilhamento de boas práticas. Este relatório apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos. A seção 1 destaca o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar na dimensão das relações interfederativas envolvidas. A seção 2 detalha o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes que guiaram a formulação das propostas. Na seção 3, são apresentadas as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar, com remissão aos apêndices explicativos de cada um dos produtos. Por fim, a seção 4 apresenta a agenda para a continuidade das atividades, em especial, a consolidação da rede de colaboração, a aplicação do uso da metodologia de seleção de fiscalizações de políticas descentralizadas e o uso do referencial de avaliação da governança multinível dessas políticas.
AdministraçãoEducação
Sumário Executivo01/11/2016
Auditoria Coordenada sobre Indicadores Educacionais
Sumário Executivo que trada das conclusões resultantes das auditorias de desempenho realizadas por 11 Entidades de Fiscalização Superior (EFSs) da América Latina (Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e República Dominicana), sobre o processo de produção de estatísticas educacionais. Escopo do trabalho: processo de produção de estatísticas educacionais, tendo em vista a necessidade de monitorar e acompanhar objetivos e metas constantes de planos nacionais, bem como de compromissos internacionais assumidos pelos países membros da ONU. Itens avaliados: - adoção de boas práticas pelas unidades administrativas responsáveis pela produção de estatísticas educacionais; - capacidade de gerar indicadores necessários ao monitoramento de planos nacionais e compromissos assumidos perante a ONU e Unesco; - comportamento dos indicadores das metas de educação alcançados pelos países participantes no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e do Programa Educação para Todos.
AdministraçãoEducação
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