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Novo Ensino Médio - Auditoria Operacional Coordenada no Acesso e Permanência no Ensino Médio
Este sumário executivo tem por objetivo apresentar os principais resultados da Auditoria Operacional Coordenada Multinível, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por Tribunais de Contas Estaduais, que avaliou ações governamentais desenvolvidas pela União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e pelos Estados fiscalizados, mediante as respectivas Secretarias Estaduais de Educação (SEE), a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio (NEM), estabelecido pela Lei nº 13.415/2017, que definiu um conjunto de mudanças sobre a oferta dessa etapa da educação básica para as redes de ensino.
Fichas-Síntese Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Fichas-síntese relacionadas ao tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Decisões do TCU sobre Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
O documento resume as principais decisões do TCU relativas ao tema desde 2017.
Projeto Integrar - Propostas para o Fortalecimento do Controle Externo de Políticas Públicas Descentralizadas
Os tribunais de contas (TCs) exercem papel relevante na indução de melhores resultados e maior eficácia, eficiência e efetividade nas políticas e nos programas públicos. Políticas descentralizadas, envolvendo mais de um nível de governo para sua completa execução, requerem uma fiscalização conjunta e coordenada dos órgãos de controle externo, nas esferas federal, estadual e municipal. Atuar de modo coordenado envolve não apenas a realização de auditorias coordenadas, mas um planejamento integrado entre TCs, com a identificação de áreas de maior risco e priorização de ações de controle com maior potencial de impacto e indução de melhorias. O acordo de cooperação firmado, em dezembro de 2017, entre o TCU e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) viabilizou o desenvolvimento de uma estratégia de controle coordenada para seleção de auditorias com ênfase nos desafios trazidos à governança multinível e aos riscos relacionados aos resultados das políticas descentralizadas, contribuindo para o aprimoramento da atuação do controle externo brasileiro. O desenvolvimento da metodologia concentrou-se nas politicas e nos programas na área de educação, com perspectiva de extensão e adaptação da metodologia para outras áreas, como saúde e segurança pública. As atividades desenvolvidas pelo Projeto Integrar, no âmbito da cooperação com a OCDE, possibilitaram acesso a especialistas, bases de dados abrangentes e qualificadas e práticas sobre fiscalização de políticas públicas de diferentes países, o que embasou o desenvolvimento de modelos inovadores e estratégias cooperativas para o alcance dos objetivos do controle externo. Além disso, a OCDE apresentou recomendações sobre a coordenação entre os TCs, baseadas nas boas práticas internacionais existentes em contextos de auditorias descentralizadas, e como podem sistematicamente usar os indicadores para seleção de auditorias baseadas em risco no campo das políticas de educação. O Projeto Integrar viabilizou a aproximação com os TCs brasileiros, por meio de parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e articulação com o Comitê Técnico da Educação do IRB. Com isso, o projeto tem o benefício esperado de melhorar o planejamento de fiscalizações em nível nacional, induzindo o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas e uso de indicadores para fundamentar a tomada de decisões, de modo a estreitar as relações entre os TCs, por meio do compartilhamento de boas práticas. Este relatório apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos. A seção 1 destaca o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar na dimensão das relações interfederativas envolvidas. A seção 2 detalha o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes que guiaram a formulação das propostas. Na seção 3, são apresentadas as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar, com remissão aos apêndices explicativos de cada um dos produtos. Por fim, a seção 4 apresenta a agenda para a continuidade das atividades, em especial, a consolidação da rede de colaboração, a aplicação do uso da metodologia de seleção de fiscalizações de políticas descentralizadas e o uso do referencial de avaliação da governança multinível dessas políticas.
Auditoria Coordenada sobre Indicadores Educacionais
Sumário Executivo que trada das conclusões resultantes das auditorias de desempenho realizadas por 11 Entidades de Fiscalização Superior (EFSs) da América Latina (Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e República Dominicana), sobre o processo de produção de estatísticas educacionais. Escopo do trabalho: processo de produção de estatísticas educacionais, tendo em vista a necessidade de monitorar e acompanhar objetivos e metas constantes de planos nacionais, bem como de compromissos internacionais assumidos pelos países membros da ONU. Itens avaliados: - adoção de boas práticas pelas unidades administrativas responsáveis pela produção de estatísticas educacionais; - capacidade de gerar indicadores necessários ao monitoramento de planos nacionais e compromissos assumidos perante a ONU e Unesco; - comportamento dos indicadores das metas de educação alcançados pelos países participantes no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e do Programa Educação para Todos.
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