Arrendamento do Terminal Portuário ITGO2 - Itaguaí/RJ

Trata-se de acompanhamento da desestatização, por meio de arrendamento portuário, da área denominada ITG02, voltada à movimentação de granéis sólidos minerais, especialmente de minério de ferro, localizada no Porto de Itaguaí, RJ.

Foram verificadas a adequação e a regularidade dos procedimentos adotados para a desestatização da área denominada ITG02. Nesse sentido, analisaram-se os procedimentos da audiência pública; as minutas jurídicas, de edital e contrato; os aspectos relacionados à viabilidade técnica do empreendimento, abrangendo o dimensionamento e os parâmetros de desempenho esperados para o terminal a ser construído; a modelagem econômico-financeira, inclusive a estrutura tarifária, o estudo de demanda e as estimativas de receitas; e os investimentos previstos.