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Temas Fiscalizados13/10/2026
Hospitais de Pequeno Porte
Auditoria para avaliar a inserção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a conformidade das condições mínimas de funcionamento e segurança sanitária oferecida ao cidadão, com potencial de aprimoramento no curto e médio prazo, visando à formulação de recomendações práticas, tempestivas e replicáveis, destinadas ao aperfeiçoamento do funcionamento das unidades hospitalares e à elevação da qualidade da assistência prestada à população.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Hospitais Universitários
O TCU realizou, em 2024, auditoria operacional na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),atual HU Brasil, com o objetivo de identificar e analisar as principais estratégias definidas pela instituição voltadas às dimensões assistência à saúde e ensino.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Insumos Estratégicos
Segundo ciclo de acompanhamento da gestão de Insumos Estratégicos para a Saúde (IES) no âmbito do Ministério da Saúde, desenvolvido em continuidade às ações de controle externo determinadas pelo TCU.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Judicialização da Saúde
Monitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Ministério da Saúde no Acórdão 956/2024-TCU-Plenário (TC 035.851/2016-3), bem como as deliberações ainda pendentes de cumprimento provenientes do Acórdão 1787/2017-TCU-Plenário.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS)
Monitoramento realizado no período de 19/1/2026 a 1º/4/2026, a fim de verificar o grau de atendimento às recomendações feitas ao Ministério da Saúde por meio do Acórdão 394/2018-TCU-Plenário.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Vigilância Sanitária
Auditoria Integrada para avaliar ações governamentais relacionadas à vigilância sanitária (eficácia, eficiência, tempestividade e legalidade dos processos de registro de produtos, concessão de autorização de funcionamento de empresas e coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária).
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Impacto das BETs na Saúde Mental da População
Acompanhamento das ações realizadas pelo Ministério da Saúde sobre o impacto das BETs na saúde mental da população. Processo foi encaminhado para o Gabinete do ministro-relator no dia 2 de outubro de 2026. O tema está com grande repercussão na mídia, em virtude de uma Medida Provisória recentemente editada pelo governo federal proibindo o funcionamento das BETs no país.
Saúde
Temas Fiscalizados18/08/2026
Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação
Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.
Ciência e Tecnologia
Temas Fiscalizados29/07/2026
Planejamento e Oferta de Cursos pelas IFEs e pelo MEC diante das transformações digitais
A fiscalização do TCU analisou o planejamento e a oferta de cursos pelas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e as ações do Ministério da Educação (MEC) a partir das necessidades criadas pelas transformações digitais no setor produtivo. O propósito da fiscalização foi identificar como essas instituições estão se preparando para capacitar cidadãos e alunos, especialmente no que diz respeito à criação e ao aperfeiçoamento de cursos, para atender às novas exigências do mercado de trabalho decorrentes da transformação digital. Além disso, buscou avaliar o papel do MEC na coordenação e no estímulo a essas iniciativas. A verificação foi feita em 2020, com o processo identificado como TC 037.081/2020-9. O escopo abrangeu levantamento de informações sobre o planejamento das Ifes e as ações do Governo Federal voltadas à capacitação dos cidadãos para as transformações digitais.
EducaçãoEducação e cultura
Temas Fiscalizados13/07/2026
Lei de Incentivo ao Esporte
O TCU realizou, em 2021, um levantamento na Lei de Incentivo ao Esporte – LIE (Lei 11.438/2006) para identificar riscos que possam comprometer a eficácia e a efetividade do mecanismo de estímulo criado pela Lei, em relação à gestão e ao controle e, também, em relação ao acompanhamento e à avaliação de resultados. A fiscalização abrangeu os cadastros de proponentes e projetos apresentados para captação de recursos no período de 2020 a 2021. A análise do acompanhamento e prestação de contas dos projetos aprovados foi ampliada e cobriu o período de 2019 a 2021.
EsporteDesporto e Lazer
Temas Fiscalizados13/07/2026
Política Nacional de Desporto Educacional
O TCU realizou, em 2018, auditoria na Política Nacional de Desporto Educacional, para verificar o cumprimento da prioridade constitucional de destinação de recursos públicos ao desporto educacional e identificar dificuldades à implementação e à boa governança dessa política nos níveis federal, estadual e municipal. A fiscalização foi motivada pelo Acórdão 1785/2015-TCU-Plenário, que, ao julgar levantamento realizado no Sistema Nacional do Desporto, definiu a realização de auditoria operacional sobre o tema desporto educacional como uma ação prioritária de controle na função Esporte.
EsporteDesporto e Lazer
Temas Fiscalizados13/07/2026
Recursos Lotéricos
O TCU tem fiscalizado órgãos da Administração Pública e entidades vinculadas ao esporte brasileiro e que recebem recursos públicos da exploração de loterias federais. Foram fiscalizadas as Secretarias Estaduais e Distrital de Esporte ou órgãos equivalentes (SEEs), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
EsporteDesporto e Lazer
Temas Fiscalizados13/07/2026
Formação dos Profissionais da Educação Básica
A Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica envolve diversos atores institucionais, como o Ministério da Educação (MEC), responsável pela coordenação; o FNDE, encarregado do apoio operacional e financeiro; a Capes, responsável pelo fomento e execução de programas de formação; o Inep, que avalia a educação superior; e a Seres/MEC, encarregada da regulação e supervisão das Instituições de Ensino Superior (IES), além das próprias IES e das redes estaduais e municipais, que participam da identificação das necessidades e da pactuação da oferta. Entre os programas federais relacionados à formação inicial destacam-se o Parfor, o Pibid, a Residência Pedagógica, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento das licenciaturas. Dada a relevância desse conjunto de beneficiários, atores e programas para garantir o direito à educação e aprimorar a formação inicial de professores, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria para examinar aspectos estratégicos, regulatórios e operacionais da política
EducaçãoEducação e cultura
Temas Fiscalizados13/07/2026
Política Nacional de Educação (PNE)
O acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo TCU teve início em 2015 e vem sendo realizado por ciclos sucessivos, com focos distintos ao longo do tempo. Os primeiros trabalhos buscaram estabelecer metodologia de acompanhamento contínuo do PNE e traçar um panorama geral da evolução do cumprimento das metas. Em ciclos posteriores, o Tribunal aprofundou análises em metas específicas (como educação especial, carreira docente e gestão democrática), avaliou a coordenação federativa do MEC, examinou os impactos da pandemia na educação básica e acompanhou temas estruturantes, como a formação de professores e os padrões mínimos de qualidade do ensino.
Educação
Temas Fiscalizados13/07/2026
Desempenho das Universidades Federais
A auditoria teve como objetivo avaliar o desempenho das universidades federais no alcance de seus objetivos de ensino e pesquisa. O trabalho analisou dados de 2014 a 2021 e buscou verificar se elas dispõem de ações, informações e práticas estruturadas que permitam compreender e gerir aspectos essenciais de sua atuação em quatro dimensões: evasão estudantil; acompanhamento de egressos; informações de custos; e produção científica e perda de pesquisadores.
EducaçãoEducação e cultura
Temas Fiscalizados13/07/2026
Plano de Ações Articuladas (PAR)
O trabalho teve como objetivo avaliar a governança, a execução orçamentária e a transparência do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na realização de transferências voluntárias de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios, efetuadas por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), no período de 2017 a 2022. As transferências voluntárias têm por finalidade cumprir a função redistributiva e supletiva da União, buscando reduzir desigualdades educacionais e assegurar um padrão mínimo de qualidade da educação básica. Esses repasses se concretizam por meio de ações e programas federais, sendo o PAR um dos principais instrumentos utilizados na área educacional. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é o principal instrumento utilizado pela União para apoiar estados, Distrito Federal e municípios na educação básica. Por meio do PAR, os entes realizam um diagnóstico de suas necessidades e elaboram um plano de ações, que orienta a oferta de assistência técnica e financeira pelo MEC. Com base nesse planejamento, são definidas as ações a serem apoiadas e os recursos a serem transferidos.
EducaçãoEducação e cultura
Temas Fiscalizados13/07/2026
Acesso à Educação Infantil
O TCU fiscalizou as ações governamentais relacionadas ao acesso à educação infantil, no âmbito da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta trata da primeira etapa da educação básica, dividida em creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos), estabelecendo dois objetivos centrais: a) universalizar a pré-escola até 2016, conforme a Emenda Constitucional 59/2009; e b) garantir que, até 2024, pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam na creche. Foi examinado também o Proinfância, programa federal responsável por financiar a construção e o equipamento de creches e pré-escolas. Avaliaram-se as medidas adotadas para garantir o funcionamento das unidades construídas com recursos do programa, bem como a transferência de recursos da União para sua manutenção. A auditoria não avaliou questões relativas à construção das unidades escolares, matéria tratada no TC 029.802/2016-4.
EducaçãoEducação e cultura
Temas Fiscalizados13/07/2026
Transporte Escolar
O transporte escolar é essencial para garantir o acesso e a permanência dos alunos na educação básica, sobretudo em áreas rurais, onde muitas crianças dependem exclusivamente desse serviço. Trata-se de uma política de grande alcance territorial e impacto social, que envolve segurança, regularidade, adequação da frota, rotas e custos operacionais, exigindo coordenação entre União, estados e municípios. Por isso, o TCU realizou uma Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) para avaliar a prestação do transporte escolar no âmbito municipal, analisando a regularidade, a qualidade e a eficiência do serviço oferecido aos alunos da educação básica. A auditoria também examinou a atuação da União — por meio do FNDE — nos dois principais programas federais vinculados ao tema: a) PNATE, responsável pela transferência de recursos financeiros ao custeio do transporte escolar; b) Caminho da Escola, voltado à aquisição de veículos padronizados para transporte terrestre e aquaviário.
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Temas Fiscalizados13/07/2026
Processo Administrativo Eletrônico nas Instituições Federais de Ensino
O TCU avaliou a implantação do processo administrativo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC (Universidades Federais, Institutos Federais, CEFETs e Colégio Pedro II), que somam 110 entidades. O objetivo foi verificar: grau de informatização dos processos administrativos; cumprimento das regras do Decreto 8.539/2015, que tornou obrigatório o uso do meio eletrônico; existência e qualidade da transparência ativa – especialmente a pesquisa pública de processos; normativos internos, gestão documental, capacitação e impactos da adoção dos sistemas. A auditoria buscou ainda boas práticas, dificuldades enfrentadas e a efetividade da implantação, incluindo análise de versões e funcionalidades dos sistemas SEI, SIPAC e SUAP.
EducaçãoEducação e cultura
Temas Fiscalizados13/07/2026
Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
Os cursos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica têm altas taxas de evasão, o que compromete o alcance das Estratégias 1.11 e 12.3 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014). Essas estratégias objetivam a elevação gradual das taxas de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio e de graduação. Diante deste contexto, o TCU fiscalizou, durante os meses de junho a novembro de 2023, a estratégia de permanência e êxito de estudantes da Rede Federal EPCT para o enfrentamento da evasão. O objetivo geral da auditoria foi avaliar o grau de eficiência de conclusão nos cursos ofertados pelas instituições de ensino integrantes da Rede Federal EPCT no período de 2017 a 2022, em relação ao Plano Nacional de Educação 2014-2024.
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