Judicialização da Saúde
- Tipo:
- Temas Fiscalizados
- Data:
- 13/10/2026
- Temas:
- Palavras-chave:
Monitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Ministério da Saúde no Acórdão 956/2024-TCU-Plenário (TC 035.851/2016-3), bem como as deliberações ainda pendentes de cumprimento provenientes do Acórdão 1787/2017-TCU-Plenário.