Desastres das Chuvas nos Estados BA, MG, RJ, SP e PE - Ações da SEDEC

O TCU avaliou a tempestividade e eficácia das ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) na preparação, resposta, restabelecimento e recuperação das áreas atingidas pelas chuvas ocorridas a partir de novembro de 2021 nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

As análises contemplaram as seguintes avaliações: i) se a sistemática de difusão de alertas foi eficaz para proteger a população; ii) se o modelo de apoio federal para reconhecimento de situação de anormalidade e disponibilização de recursos está aderente à realidade dos municípios afetados; iii) se as ações da Sedec para reconhecimento federal de situação de anormalidade e disponibilização dos recursos foram tempestivas; e iv) se os recursos federais repassados foram suficientes e se houve distribuição equitativa entre os entes.