Minha Casa Minha Vida - Reconstruções no RS

"O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução no estado do Rio Grande do Sul. Esse programa foi criado para oferecer moradias às famílias que perderam suas casas ou tiveram seus imóveis interditados permanentemente devido aos eventos climáticos severos ocorridos em abril e maio de 2024. O objetivo é atender famílias com renda de até R$ 4.700,00 (equivalente à Faixa 2 do PMCMV) em municípios gaúchos que decretaram estado de calamidade pública.

A fiscalização do TCU concentrou-se na modalidade de compra assistida, com o propósito de identificar riscos que poderiam comprometer o sucesso do programa e verificar sua conformidade com as normas aplicáveis."