Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO)

A fiscalização tratou de levantamento, com o objetivo de obter uma visão aprofundada sobre o órgão gestor de mão de obra portuária – OGMO, entidade de direito privado, criada por determinação legal, em cada porto organizado, a fim de realizar a gestão da mão de obra avulsa nos portos públicos. Buscou-se, assim, realizar um diagnóstico acerca da influência do marco regulatório aplicável e do contexto de operação desse objeto, sobre as operações portuárias, considerando aspectos relacionados à eficiência portuária.