Plano Setorial de Transporte Ferroviário

O TCU acompanhou a elaboração do Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF) 2035, plano tático que integra o planejamento nacional de transportes junto ao Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 e aos planos setoriais dos demais modais. O PSTF deveria indicar, no setor ferroviário, iniciativas que seriam executadas com recursos públicos ou em parceria com a iniciativa privada, para atender às demandas e ampliar a capacidade do sistema de transportes.

A fiscalização mediu a efetividade do PSTF em priorizar investimentos, direcionar políticas públicas do setor e examinar a qualidade da formulação e execução do plano, com base no Referencial de Controle de Políticas Públicas (RCPP). O objetivo foi subsidiar a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) 2025.