Normativos
Atos normativos do TCU
A Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) informa que se encontram disponíveis no Portal os seguintes atos normativos relativos à sustentabilidade no Tribunal de Contas da União:
- Resolução-TCU nº 268/2015 e Resolução-TCU nº 347/2022 - Política Institucional de Sustentabilidade
- Portaria-ISC nº 7/2016 - Política de Educação em Direitos Humanos no âmbito do TCU
- Portaria-TCU nº 374/2018 - Impressão de documentos no TCU
- Portaria-TCU nº 157/2020 - Aprova o Programa de Logística Sustentável do TCU para o período de 2021 a 2025
- Portaria-TCU nº 38/2021 - Composição e regulamento da Comissão de Logística Sustentável (CLS)
- Portaria-TCU nº 102/2021 - Aprova o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) do Tribunal de Contas da União.
- Portaria-Segedam nº 21/2021, art.17 - Competência do Serviço de Gestão Socioambiental e de Transparência Administrativa (Seamb)
- Portaria-TCU nº 104/2022 - Comissão para Coleta Seletiva Solidária
- Acordo de Cooperação Técnica entre TCU, Câmara e Senado - Rede Legislativo Sustentável, de 06.11.2018; e Aditivo, em 2019 (pesquisar Acordo nº 555)
Deliberações do TCU
- Acordão nº 1.752/2011-TCU-Plenário - Avaliação das ações adotadas pela Administração Pública Federal acerca do uso racional e sustentável de recursos naturais
- Acordão nº 2.512/2016-TCU-Plenário - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - determinações e recomendações
- Auditoria em Sustentabilidade na Administração Pública Federal - Relatório Final da Equipe
- Auditoria em Sustentabilidade na Administração Pública Federal - Relatório Ministro André Luiz
- Auditoria em Sustentabilidade na Administração Pública Federal - Voto Ministro André Luiz
- Acórdão nº 1.056/2017-TCU-Plenário - Sustentabilidade na Administração Pública Federal
- Infográfico - 2017 - Informações de Auditoria
- Acórdão nº 600/2019 - Plenário - Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) devem estar previstos no planejamento estratégico de cada órgão e entidade da APF
- Acórdão nº 3.254/2021 - Plenário - Monitoramento do Acórdão 1.056/2017-TCU-Plenário, no âmbito do TC 006.615/2016-3, ao apreciar a auditoria operacional sobre a sustentabilidade na administração pública federal, com as alterações propostas pelo Acórdão 600/2019-TCU-Plenário.
Legislação de referência
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
- Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
- Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei nº 12.682/2012 - Elaboração e arquivamento de documentos em meios magnéticos
- Lei nº 13.186/2015 - Política de Educação para o Consumo Sustentável
- Decreto nº 7.746/2012 - Critérios e diretrizes para promoção do desenvolvimento nacional sustentável
- Decreto nº 8.539/2015 - Uso de meio eletrônico para a realização do processo administrativo
- Decreto nº 9.178/2017 - Sustentabilidade Ambiental nas Contratações
- Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
- IN SLTI-MPOG nº 01/2010 - Critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, serviços e obras na administração pública federal
- IN SLTI-MPOG nº 10/2012 - Elaboração de Planos de Logística Sustentável
- IN SLTI-MPOG nº 02/2014 - Regras para aquisição de aparelhos consumidores de energia para a Administração Pública Federal
- Portaria-Seges-ME nº 8.678/2021 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
- Portaria Seges-MGI nº 5.376/2023 - Institui o modelo de referência do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS
- Resolução ANEEL nº 1.059/23 - Geração e Compensação de Energia Elétrica