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Normativos

Atos normativos do TCU

A Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) informa que se encontram disponíveis no Portal os seguintes atos normativos relativos à sustentabilidade no Tribunal de Contas da União:

Resolução-TCU nº 268/2015

Política Institucional de Sustentabilidade.

Resolução-TCU nº 373/2024

Define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Portaria-ISC nº 7/2016

Política de Educação em Direitos Humanos no âmbito do TCU.

Portaria-TCU nº 374/2018

Impressão de documentos no TCU

Portaria-TCU nº 157/2020

Aprova o Programa de Logística Sustentável do TCU para o período de 2021 a 2025.

Portaria-TCU nº 38/2021

Composição e regulamento da Comissão de Logística Sustentável (CLS).

Portaria-TCU nº 102/2021

Aprova o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) do Tribunal de Contas da União.

Portaria-Segedam nº 1/2025, art.11

Competência da Diretoria para a Promoção da Sustentabilidade Ambiental, da Responsabilidade Social e da Governança (Diesg).

Portaria-TCU nº 104/2022

Comissão para Coleta Seletiva Solidária

Acordo de Cooperação Técnica entre TCU, Câmara e Senado

Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, de 15.12.2023; (pesquisar Acordo nº 827)

Deliberações do TCU


Acordão nº 1.752/2011-TCU-PlenárioAcordão nº 2.512/2016-TCU-PlenárioAuditoria em Sustentabilidade na Administração Pública Federal

Relatório Final da Equipe

Auditoria em Sustentabilidade na Administração Pública Federal

Relatório Ministro André Luiz

Auditoria em Sustentabilidade na Administração Pública Federal

Voto Ministro André Luiz

Acórdão nº 1.056/2017-TCU-Plenário

Sustentabilidade na Administração Pública Federal

Infográfico - 2017

Informações de Auditoria em Sustentabilidade na Administração Pública Federal

Acórdão nº 600/2019 - Plenário

Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) devem estar previstos no planejamento estratégico de cada órgão e entidade da APF

Acórdão nº 3.254/2021 - Plenário

Monitoramento do Acórdão 1.056/2017-TCU-Plenário, no âmbito do TC 006.615/2016-3, ao apreciar a auditoria operacional sobre a sustentabilidade na administração pública federal, com as alterações propostas pelo Acórdão 600/2019-TCU-Plenário.

Legislação aplicável


Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)Lei nº 12.305/2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei nº 12.682/2012

Elaboração e arquivamento de documentos em meios magnéticos

Lei nº 13.186/2015

Política de Educação para o Consumo Sustentável

Decreto nº 7.746/2012

Critérios e diretrizes para promoção do desenvolvimento nacional sustentável

Decreto nº 8.539/2015

Uso de meio eletrônico para a realização do processo administrativo

Decreto nº 9.178/2017

Sustentabilidade Ambiental nas Contratações

Decreto nº 10.936/2022

Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

IN SLTI-MPOG nº 01/2010

Critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, serviços e obras na administração pública federal

IN SLTI-MPOG nº 10/2012

Elaboração de Planos de Logística Sustentável

Portaria-Seges-ME nº 8.678/2021

Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

Portaria Seges-MGI nº 5.376/2023

Institui o modelo de referência do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS

Resolução ANEEL nº 1.059/23

Geração e Compensação de Energia Elétrica

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