Dados e Sistemas de TI

Apresentação

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem constatado que, nos últimos anos, problemas como a baixa qualidade dos dados, o compartilhamento inadequado de informações e a falta de transparência estão prejudicando a eficiência da gestão pública e a eficácia das políticas desenvolvidas para melhorar a vida dos cidadãos. Para enfrentar esses desafios, o TCU desenvolveu a "Estratégia de Fiscalização para Dados e Sistemas". Essa iniciativa busca aprimorar a governança dos dados e a gestão de sistemas críticos, promover a digitalização dos serviços públicos, ampliar a transparência e fortalecer a participação da sociedade no controle das ações do governo. O objetivo do TCU é contribuir para a construção de uma administração pública mais moderna, confiável e focada em resultados que realmente façam diferença na vida dos cidadãos.

Dados na Lista de Alto Risco do TCU (LAR)

O tema “Governança e Gestão de Dados Governamentais” é o item 26 da LAR. O assunto é abordado na lista porque a falta de governança sobre as informações produzidas e mantidas pelo Estado afeta a qualidade dos dados, dificulta seu compartilhamento e reduz a transparência, além de comprometer a segurança e a privacidade. Processos que deram suporte ao tema na LAR:

Ação de controle:

1. Levantamento sobre uso integrado de dados na APF - Dia D 1º ciclo e monitoramento

Acórdão: 2.587/2018-TCU-Plenário

Acórdão: 2.322/2021-TCU-Plenário

Relator: Vital do Rêgo

2. Racom sobre Compartilhamento de Dados – Decreto 8.789/2016

Acórdão: 1.486/2019-TCU-Plenário - Relator: Marcos Bemquerer

3. Racom sobre a Plataforma de compartilhamento de dados da APF (Conecta)

Acórdão: 2.279/2021-TCU-Plenário - Relator: Aroldo Cedraz

4. Fiscalização para avaliar o uso integrado de informações na gestão de políticas públicas - Dia D 2º Ciclo

Acórdão: 2.487/2022-TCU-Plenário

Acórdão: 1.177/2023-TCU-Plenário

Relator: Benjamin Zymler

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Fiscalizações

• Dia D - 2º Ciclo

Objetivo: avaliar como as informações são usadas de forma integrada na gestão de políticas públicas, com base na análise de dados de sistemas do governo.

Processo: TC 043.945/2021-0

Acórdãos: 2.487/2022-TCU-Plenário e 1.177/2023-TCU-Plenário

• Governança de Dados na APF

Objetivo: entender como está organizada a governança e a gestão de dados na Administração Pública Federal (APF), incluindo leis, políticas, normas, atores e responsabilidades. Também busca reunir as principais ações em andamento nessas áreas, consolidar as informações disponíveis, identificar riscos e vulnerabilidades e propor uma estratégia de atuação do Tribunal nesse tema.

Processo: TC 016.167/2023-6

Acórdão: 390/2024-TCU-Plenário

• Fiscalização LAI-LGPD

Objetivo: avaliar se os recursos disponíveis para que servidores e gestores públicos do Poder Executivo Federal gerenciem as informações pessoais que coletam, produzem e mantêm são adequados e suficientes para garantir, ao mesmo tempo, a transparência das informações que devem ser publicadas e a proteção dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Processo: TC 002.249/2023-5

Acórdão: 506/2025-TCU-Plenário

• Auditoria sobre a implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na União, Estados e Município

Objetivo: avaliar se as organizações públicas federais estão adequadas à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O trabalho buscou, principalmente:

1. · Fazer um diagnóstico sobre os controles adotados por esses órgãos para se adequar à lei; e
2. Incentivar que adotem medidas para garantir seu cumprimento integral.

Processo: TC 009.980/2024-5

Acórdão: 1.372/2025-TCU-Plenário

Outras informações aqui na página da auditoria