Licitações
Relação de licitantes que sofreram penalidades por faltas cometidas em certames e na execução de contratos com o TCU de 2016 a 2021
Sistema relacionado: Transparência – licitações e contratos
Norma(s): Lei nº 8.666/1993 art. 86, art. 87 e Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Lei nº 10.520/2002 art. 7º
06/12/2023 - Periodicidade - Diária
Diretoria de Licitações e Processamento de Contratos e Aditivos
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