Chamamentos públicos e Credenciamentos

Licitações

O que é?

Chamamentos públicos são iniciativas da Administração com a finalidade de convocar interessados em participar de procedimentos administrativos, tais como: prospecção de propostas em mercados especializados, habilitação para credenciamentos e pré-qualificações, ou ainda, celebração de parcerias reguladas pela Lei 13.019/14.

Fonte de informação

Sistema relacionado: e-TCU e Transparência - licitações e contratos

Normas: Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)

Lei 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil)

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

15/07/2024 - Periodicidade - Diária

Responsável

Diretoria de Contratações

dicont@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-5330, 7004

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