Atas de registro de preços

Contratos

O que é?

Documento resultante de um pregão ou concorrência para registro de preços de caráter vinculativo e obrigacional

Fonte de informação

Sistema Relacionado: CONTRATA

Norma(s): Lei nº 8.666/1993  e  Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)

Decreto nº 7.892/2013

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

29/02/2024 - Periodicidade - Diária

Responsável

Diretoria de Licitações e Processamento de Contratos e Aditivos

dilic@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-5330, 7004

Observações