Contratos
Contratação que ocorre quando houver inviabilidade de competição, conforme disposto no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos
Sistema Relacionado: CONTRATA
Norma(s): Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
02/05/2024 - Periodicidade - Diária