Acesso a InformaçãoContratos
Controle, Integridade e Transparência.
Transparência e Prestação de Contas
O que é?
Contratação que ocorre quando houver inviabilidade de competição, conforme disposto no art. 74 da Lei de Licitações e Contratos
Fonte de informação
Sistema Relacionado: CONTRATA
Norma(s): Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Formatos disponíveis
XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.Última atualização
05/02/2026 - Periodicidade - Diária