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Boletim do Tribunal de Contas da União

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Deliberações37/202605/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo41/202605/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações36/202604/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo40/202604/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações35/202603/03/2026Deliberações do TCU
Especial4/202603/03/2026EDITAL-ISC Nº 02, de 02 de março de 2026 - PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ¿ TURMA 3
Administrativo39/202603/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo38/202602/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações34/202602/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações33/202627/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo37/202627/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações32/202626/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo36/202626/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações31/202625/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo35/202625/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações30/202624/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo34/202624/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações29/202623/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo33/202623/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações28/202620/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo32/202620/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações27/202619/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo31/202619/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações26/202613/02/2026Deliberações do TCU
Especial3/202613/02/2026Decisão Normativa-TCU nº 220 , de 11 de fevereiro de 2026 - Aprova, para o exercício de 2026, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis)
Administrativo30/202613/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações25/202612/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo29/202612/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo28/202611/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações24/202611/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo27/202610/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações23/202610/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo26/202609/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações22/202609/02/2026Deliberações do TCU
Deliberações21/202606/02/2026Deliberações do TCU
Especial2/202606/02/2026Portaria-ISC nº 5, de 6 de fevereiro de 2026 - Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores ativos; Portaria-ISC nº 6, de 6 de fevereiro de 2026 - Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores inativos.
Administrativo25/202606/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações20/202605/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo24/202605/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações19/202604/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo23/202604/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo22/202603/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações18/202603/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo21/202602/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações17/202602/02/2026Deliberações do TCU
Deliberações16/202630/01/2026Deliberações do TCU
Administrativo20/202630/01/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações15/202629/01/2026Deliberações do TCU
Administrativo19/202629/01/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações14/202628/01/2026Deliberações do TCU
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