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Boletim do Tribunal de Contas da União

Boletins

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Deliberações46/202618/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo50/202618/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações45/202617/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo49/202617/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo48/202616/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações44/202616/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações43/202613/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo47/202613/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo46/202612/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações42/202612/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações41/202611/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo45/202611/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações40/202610/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo44/202610/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Especial6/202609/03/2026PORTARIA-ISC Nº 8, de 9 de março de 2026 Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores ativos; PORTARIA-ISC Nº 9, de 9 de março de 2026 Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores inativos.
Administrativo43/202609/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações39/202609/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações38/202606/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo42/202606/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Especial5/202606/03/2026Alterações em atos normativos do TCU, em decorrência de modificações promovidas pela Lei nº 15.351, de 17 de fevereiro de 2026.
Deliberações37/202605/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo41/202605/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações36/202604/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo40/202604/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações35/202603/03/2026Deliberações do TCU
Especial4/202603/03/2026EDITAL-ISC Nº 02, de 02 de março de 2026 - PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ¿ TURMA 3
Administrativo39/202603/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo38/202602/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações34/202602/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações33/202627/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo37/202627/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações32/202626/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo36/202626/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações31/202625/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo35/202625/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações30/202624/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo34/202624/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações29/202623/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo33/202623/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações28/202620/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo32/202620/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações27/202619/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo31/202619/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações26/202613/02/2026Deliberações do TCU
Especial3/202613/02/2026Decisão Normativa-TCU nº 220 , de 11 de fevereiro de 2026 - Aprova, para o exercício de 2026, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis)
Administrativo30/202613/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações25/202612/02/2026Deliberações do TCU
Administrativo29/202612/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo28/202611/02/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações24/202611/02/2026Deliberações do TCU
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