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Boletim do Tribunal de Contas da União

Boletins

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Deliberações58/202607/04/2026Deliberações do TCU
Administrativo62/202607/04/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações57/202606/04/2026Deliberações do TCU
Administrativo61/202606/04/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo60/202601/04/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações56/202601/04/2026Deliberações do TCU
Administrativo59/202631/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações55/202631/03/2026Deliberações do TCU
Especial8/202631/03/2026Portaria-CCG nº 1, de 31 de março de 2026 - Altera o Anexo Único da Portaria-TCU nº 61, de 31 de março de 2025, que dispõe sobre Plano de Gestão do Tribunal de Contas da União (PG-TCU) para o período de abril de 2025 a março de 2027.
Administrativo58/202630/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações54/202630/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações53/202627/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo57/202627/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações52/202626/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo56/202626/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo55/202625/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações51/202625/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações50/202624/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo54/202624/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações49/202623/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo53/202623/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações48/202620/03/2026Deliberações do TCU
Especial7/202620/03/2026Decisão Normativa-TCU nº 221, de 18 de março de 2026 - Aprova, para o exercício de 2027, os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (FPE).
Administrativo52/202620/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações47/202619/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo51/202619/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações46/202618/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo50/202618/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações45/202617/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo49/202617/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo48/202616/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações44/202616/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações43/202613/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo47/202613/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo46/202612/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações42/202612/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações41/202611/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo45/202611/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações40/202610/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo44/202610/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Especial6/202609/03/2026PORTARIA-ISC Nº 8, de 9 de março de 2026 Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores ativos; PORTARIA-ISC Nº 9, de 9 de março de 2026 Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores inativos.
Administrativo43/202609/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações39/202609/03/2026Deliberações do TCU
Deliberações38/202606/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo42/202606/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Especial5/202606/03/2026Alterações em atos normativos do TCU, em decorrência de modificações promovidas pela Lei nº 15.351, de 17 de fevereiro de 2026.
Deliberações37/202605/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo41/202605/03/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações36/202604/03/2026Deliberações do TCU
Administrativo40/202604/03/2026Matérias administrativas e de gestão
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