Administração, Órgãos da Presidência e Poderes, Planejamento e Orçamento, Contratações Públicas

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Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU)

Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU)

A publicação traz o regimento interno do Tribunal de Contas da União (RITCU). Acesse a versão online no link: https://ir.tcu.gov.br/bam

Obras Públicas em 10 Passos

Obras Públicas em 10 Passos

Concluir uma obra pública e usá-la com sucesso depende de uma série de etapas que se iniciam muito antes da licitação. Cumprir cada uma dessas etapas reduz o risco de desperdício de recursos públicos e possibilita o atendimento de necessidades da sociedade. A presente abordagem não envolve apenas a construção da obra, mas todo o ciclo de vida do investimento público em infraestrutura, desde o conhecimento de demandas prioritárias da população até a capacidade de manutenção e custeio após a entrega, passando por planejamento, financiamento, contratação, execução e prestação de contas.

Fichas-Síntese Administração Pública

Fichas-Síntese Administração Pública

Fichas-síntese relacionadas ao tema Administração produzidas entre 2017-2020.

Transferências Voluntárias da União

Transferências Voluntárias da União

A Cartilha de Transferências Voluntárias da União, edição de 2025, representa um marco significativo no compromisso com a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Esta publicação fornece orientações claras e atualizadas sobre a gestão adequada dos recursos transferidos pela União, contemplando as mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. A cartilha é uma ferramenta essencial para gestores públicos, promovendo a cultura de responsabilidade e transparência na gestão pública, e abordando conceitos básicos sobre transferências voluntárias, regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle desses recursos