Painel de Renúncias Tributárias Federais
O que é?
Reúne informações sobre os benefícios tributários federais: o que são, quanto custam, quem se beneficia e o que o TCU já fiscalizou. Inclui um catálogo interativo dos benefícios e um painel com os processos, achados e deliberações do Tribunal.
Formas de atendimento
Portal
https://sites.tcu.gov.br/observatorio-beneficios-tributarios/Atendimento pelo link
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato
Serviços Relacionados
Publicações institucionais
Consulta a publicações Institucionais (biblioteca digital, revista, outros trabalhos).
Contas do Presidente da República
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